O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) e o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) conquistaram, na última semana, reconhecimento nacional com a obtenção do Selo de Ouro em programas oficiais de avaliação da qualidade institucional e da transparência pública. As premiações destacam o desempenho das duas cortes em gestão, eficiência administrativa, uso da tecnologia e acesso à informação.

TRE-MS recebe Selo de Ouro do CNJ por excelência administrativa

Conhecido como Corte Guaicuru, o TRE-MS foi premiado com o Selo de Ouro, na categoria Tribunal Eleitoral de Pequeno Porte, com 94% de pontuação, no Programa CNJ de Qualidade do Poder Judiciário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A certificação reconhece o serviço prestado pela instituição e é concedida com base na análise de quatro eixos principais:

• Governança

• Produtividade

• Transparência e Comunicação

• Dados e Tecnologia da Informação

O objetivo do programa é estimular a padronização de boas práticas administrativas, promover um diagnóstico comparativo entre tribunais e impulsionar a eficiência no sistema judiciário brasileiro.

Sistema de classificação do CNJ

O sistema de avaliação do CNJ divide as instituições por porte e ramo de atuação, como:

• Justiça Estadual

• Justiça Federal

• Justiça do Trabalho

• Justiça Eleitoral

Os tribunais são classificados nas categorias:

• Excelência

• Diamante

• Ouro

• Prata

No ciclo atual, o TRE-MS obteve a maior pontuação percentual entre os tribunais eleitorais de pequeno porte que receberam o Selo Ouro.

Histórico de premiações do TRE-MS

Esta não é a primeira vez que a corte sul-mato-grossense é destaque no cenário nacional:

• 2022: Selo Diamante – 97,7% de avaliação

• 2023: Selo Excelência – 98,8%

  • Único tribunal eleitoral do Brasil a atingir a classificação máxima naquele ano

• 2025: Selo Ouro – 94%

A certificação é baseada em dados enviados pelos próprios tribunais ao CNJ, posteriormente auditados e consolidados, levando em consideração indicadores como:

• Tempo médio de resolução de processos

• Transparência orçamentária em portais eletrônicos

• Investimentos em tecnologia

• Adoção de ferramentas modernas de gestão

A cerimônia de entrega ocorreu em Brasília, com a participação de representantes das cortes premiadas. Atualmente, o programa do CNJ é considerado a principal ferramenta de avaliação comparativa do Poder Judiciário brasileiro.

TCE-MS recebe Selo Ouro de Transparência Pública

Além do reconhecimento ao Judiciário Eleitoral, o TCE-MS também foi premiado com o Selo Ouro de Transparência Pública, concedido pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP).

A entrega ocorreu em Santa Catarina, durante o IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas.

Em nota oficial, o presidente do tribunal, Flávio Kayatt, destacou a importância da conquista:
“Esse reconhecimento é fruto do trabalho dedicado de nossa equipe e também da parceria com nossos jurisdicionados, que caminham conosco nessa missão de fortalecer a instituição e promover uma administração pública cada vez mais aberta e responsável”.

Números do PNTP 2025

O Programa Nacional de Transparência Pública avaliou, nesta edição:

• Mais de 10 mil portais de órgãos públicos

• 2.912 órgãos certificados

  • 998 com Selo Diamante

  • 1.082 com Selo Ouro

  • 832 com Selo Prata

O crescimento foi de 112% em relação à primeira edição do programa, realizada em 2022.

Segundo o coordenador-geral do PNTP, Antônio Joaquim, o programa se tornou referência mundial:
“Estamos cumprindo nosso dever de oferecer aos cidadãos uma ferramenta essencial para o controle social. Em 2022, menos de 20% dos órgãos tinham portais certificados. Hoje, atingimos 66,6% de transparência. Nossa meta é chegar a 75%”.

Mato Grosso do Sul em evidência nacional

Com os dois reconhecimentos simultâneos, Mato Grosso do Sul consolida sua posição como referência nacional em eficiência administrativa, modernização institucional e transparência pública, tanto no âmbito da Justiça Eleitoral quanto no controle externo das contas públicas.

As conquistas reforçam:

• Credibilidade institucional

• Compromisso com a transparência

• Aperfeiçoamento da gestão pública

• Fortalecimento do controle social