O Mato Grosso do Sul poderá contar com um Programa Estadual de Incentivo ao Emprego de Mães Atípicas, voltado à promoção da inserção dessas mulheres no mercado de trabalho por meio de vagas compatíveis com suas rotinas de cuidado. A proposta é de autoria da deputada estadual Lia Nogueira (PSDB) e foi protocolada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).

O projeto define como mães atípicas aquelas que tenham sob sua responsabilidade filhos com:

• Deficiência

• Transtorno do Espectro Autista (TEA)

• Outras condições que demandem cuidados específicos e contínuos

Balcão Digital de Empregos

De acordo com o texto, o Programa será operacionalizado por meio de um Balcão Digital de Empregos para Mães Atípicas, a ser desenvolvido pelo Poder Executivo Estadual. A plataforma deverá concentrar:

• Cadastro de empresas ofertantes de vagas

• Cadastro de mães atípicas interessadas nas oportunidades

As vagas disponibilizadas deverão priorizar o regime de trabalho remoto, híbrido ou com jornada compatível com a rotina intensiva de cuidados, garantindo maior flexibilidade às trabalhadoras.

Selo “Empresa Amiga das Mães Atípicas”

O projeto também prevê a criação do Selo Digital “Empresa Amiga das Mães Atípicas”, que será concedido pelo Governo do Estado às empresas que:

• Aderirem ao programa

• Ofertarem vagas direcionadas a esse público

• Comprovarem práticas de inclusão e flexibilidade

O selo funcionará como instrumento de reconhecimento institucional e estímulo à responsabilidade social corporativa.

Prazo para implantação

Caso a matéria seja aprovada e sancionada, a nova legislação deverá entrar em vigor em até 120 dias após a publicação no Diário Oficial do Estado.

Justificativa da proposta

Na justificativa apresentada à ALEMS, a deputada Lia Nogueira destaca que as mães atípicas enfrentam dificuldades acentuadas de inserção e permanência no mercado formal de trabalho, em razão das exigências permanentes do cuidado com os filhos.

Segundo a parlamentar:

“A falta de oportunidades formais acaba impondo limitações financeiras e emocionais a famílias que já enfrentam desafios significativos”.

A deputada também aponta que, muitas vezes, essas mães são impedidas de exercer atividades profissionais em:

• Horários tradicionais

• Ambientes inflexíveis

• Locais sem políticas de adaptação à realidade familiar

Tramitação na ALEMS

O projeto será analisado inicialmente pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que avaliará a constitucionalidade, legalidade e técnica legislativa da proposta antes de seguir para as demais comissões e posterior votação em plenário.

Pontos principais do projeto

• Criação do Programa Estadual de Incentivo ao Emprego de Mães Atípicas

• Implantação do Balcão Digital de Empregos

• Prioridade para vagas em modelo remoto, híbrido ou flexível

• Concessão do Selo Empresa Amiga das Mães Atípicas

• Prazo de até 120 dias para entrar em vigor após sanção