Campo Grande (MS), Sábado, 06 de Dezembro de 2025
Atestado Responsável
Campo Grande endurece regras para emissão de atestados médicos
Novo programa municipal impõe critérios obrigatórios nas UBSs e UPAs para coibir fraudes e garantir uso responsável dos documentos
06/12/2025
09:00
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
A Prefeitura de Campo Grande publicou, nesta sexta-feira (5), em edição extra do Diogrande, as novas diretrizes para emissão de atestados médicos na rede pública. O programa Atestado Responsável passa a valer imediatamente e estabelece critérios rígidos para liberar documentos que justificam afastamento do trabalho ou da escola.
A medida, segundo o município, busca garantir que os atestados sejam emitidos apenas quando houver necessidade clínica comprovada, reduzindo o uso indevido e padronizando procedimentos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Unidades de Pronto Atendimento (UPA).
Com o novo programa, os médicos da rede municipal devem seguir três classificações específicas:
Emitido somente em situações como:
internação do paciente;
permanência em observação;
avaliação presencial que comprove necessidade de afastamento.
Utilizado quando não há indicação de afastamento, mas o paciente permaneceu na unidade para atendimento e precisa justificar o horário.
Documento usado quando o paciente não apresenta motivo clínico para licença, mas precisa comprovar que esteve na unidade de saúde.
O programa deixa explícito que o médico não pode emitir atestado quando, após avaliação, concluir que não existe justificativa clínica para afastamento.
A decisão sobre conceder ou não o documento é de responsabilidade exclusiva do profissional de saúde, que deverá seguir rigorosamente os critérios estabelecidos.
A Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) informou que lançará, nos próximos dias, uma campanha educativa para esclarecer dúvidas da população sobre as mudanças e explicar como funcionará o novo fluxo nas unidades.
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