Campo Grande (MS), Terça-feira, 03 de Março de 2026
Atestado Responsável
Campo Grande endurece regras para emissão de atestados médicos
Novo programa municipal impõe critérios obrigatórios nas UBSs e UPAs para coibir fraudes e garantir uso responsável dos documentos
06/12/2025
09:00
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
A Prefeitura de Campo Grande publicou, nesta sexta-feira (5), em edição extra do Diogrande, as novas diretrizes para emissão de atestados médicos na rede pública. O programa Atestado Responsável passa a valer imediatamente e estabelece critérios rígidos para liberar documentos que justificam afastamento do trabalho ou da escola.
A medida, segundo o município, busca garantir que os atestados sejam emitidos apenas quando houver necessidade clínica comprovada, reduzindo o uso indevido e padronizando procedimentos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Unidades de Pronto Atendimento (UPA).
Com o novo programa, os médicos da rede municipal devem seguir três classificações específicas:
Emitido somente em situações como:
internação do paciente;
permanência em observação;
avaliação presencial que comprove necessidade de afastamento.
Utilizado quando não há indicação de afastamento, mas o paciente permaneceu na unidade para atendimento e precisa justificar o horário.
Documento usado quando o paciente não apresenta motivo clínico para licença, mas precisa comprovar que esteve na unidade de saúde.
O programa deixa explícito que o médico não pode emitir atestado quando, após avaliação, concluir que não existe justificativa clínica para afastamento.
A decisão sobre conceder ou não o documento é de responsabilidade exclusiva do profissional de saúde, que deverá seguir rigorosamente os critérios estabelecidos.
A Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) informou que lançará, nos próximos dias, uma campanha educativa para esclarecer dúvidas da população sobre as mudanças e explicar como funcionará o novo fluxo nas unidades.
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.
Leia Também
Leia Mais
Morador de Campo Grande ganha R$ 100 mil sozinho na Nota MS Premiada
Leia Mais
TJMS mantém condenação de morador que instalou câmeras voltadas para quintal da vizinha
Leia Mais
Câmara de Bataguassu cria folga no aniversário e indenização de R$ 1,2 mil para servidores por assiduidade
Leia Mais
Gleice Jane acompanha formatura da 1ª turma do Serviço Militar Inicial Feminino no CMO
Municípios
