O prefeito de Nova Alvorada do Sul (MS), José Paulo Paleari (PP), está no centro de uma grave denúncia de crime de responsabilidade e improbidade administrativa por suposto desvio de R$ 965 mil em emendas parlamentares impositivas aprovadas pela Câmara Municipal em 2023. O caso pode resultar na abertura de uma comissão processante que poderá culminar na cassação do mandato do chefe do Executivo municipal.

Acusações e fundamentos da denúncia

A denúncia, apresentada por Edson de Souza Matos, afirma que o prefeito realocou indevidamente recursos públicos, originalmente destinados a instituições sociais e obras públicas, sem autorização da Câmara de Vereadores.

“Em afronta à legalidade e à autonomia do Poder Legislativo, o prefeito redirecionou os recursos para outras finalidades sem respaldo legal, violando os princípios da legalidade orçamentária, moralidade administrativa e separação dos poderes”, destaca o documento.

O denunciante argumenta que o prefeito descumpriu dolosamente a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) ao deixar de executar oito emendas impositivas aprovadas pelos vereadores, todas com impacto direto em áreas como saúde, assistência social, esporte e infraestrutura.

Emendas não executadas (R$ 965 mil no total)

• Rober Mauro Ojeda

  • Escolinha de Futebol União Atlético Clube – R$ 40 mil

  • Associação Terapêutica Vida Nova – R$ 50 mil

  • Associação Terapêutica Vida Nova, Transformando Vidas – R$ 125 mil

• Ronaldo Israel de Camargo

  • Veículo SLIN para UBS do Distrito de Pana – R$ 125 mil

• Israel Gomes de Souza

  • Praça de lazer no Bairro Três Fronteiras – R$ 125 mil

• Paulo Roberto de Oliveira

  • Quadra esportiva na Escola Janet Alves Zielasko – R$ 125 mil

  • Calcareadeira para Assentamento Volta Redonda – R$ 125 mil

• Edir Alves Mesquita

  • Praça de lazer no Bairro Três Fronteiras – R$ 125 mil

Pedido de cassação e próximos passos

Segundo Edson de Souza, a não execução das emendas compromete a eficácia das políticas públicas locais e pode evidenciar dolo genérico e má-fé administrativa. Ele solicita que a Câmara Municipal instaure uma Comissão Processante, garantindo o direito de defesa ao prefeito e, ao final do processo, aplique as sanções previstas, incluindo a cassação do mandato, se houver comprovação das irregularidades.

A denúncia deve ser analisada pelos vereadores nos próximos dias, podendo abrir um novo capítulo político no município sul-mato-grossense.