Nesta quinta-feira (22), o governo federal realiza na B3, em São Paulo, o leilão da relicitação da BR-163 em Mato Grosso do Sul, que deve formalizar a permanência da concessionária CCR MSVia, agora rebatizada como Motiva, até o ano de 2054. A empresa foi a única a apresentar proposta no edital, o que torna o processo uma formalidade para homologar a concessão sob nova estrutura jurídica.

A BR-163/MS foi concedida originalmente à CCR em 2014 com a promessa de duplicar os 845,9 km da rodovia entre Mundo Novo e Sonora até 2019. Contudo, apenas 150 km foram duplicados, ou seja, menos de 18% do previsto. Em 2019, a empresa pediu devolução amigável da concessão, alegando frustração de receitas e impactos da crise econômica.

Modelo inédito de relicitação simplificada

Com aval do Tribunal de Contas da União (TCU), o Ministério dos Transportes e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) optaram por um modelo inédito de relicitação simplificada, que prorroga o contrato por mais 10 anos e mantém o controle da rodovia com a mesma empresa. O novo prazo de concessão vai até 2054.

O novo contrato prevê investimentos de R$ 13 bilhões, sendo R$ 9,3 bilhões nos primeiros nove anos e R$ 2,06 bilhões somente nos três primeiros anos, com obras estruturais prioritárias.

Obras previstas no novo contrato

• 210 km de duplicações

• 170 km de faixas adicionais

• 141 obras de arte especiais (viadutos, pontes)

• 259 acessos

• 128 pontos de ônibus

• 44 passarelas para pedestres

• 17 passagens de fauna

Além disso, o contrato define “gatilhos de investimento” com base no volume de tráfego:

• Acima de 7 mil veículos/dia: duplicação obrigatória

• Entre 3 mil e 7 mil: implantação de faixas adicionais

• Abaixo de 3 mil: apenas manutenção e conservação

Valor do pedágio

O valor fixado da tarifa é de R$ 7,52 por cada 100 km. Caso houvesse concorrência, a Motiva teria direito de cobrir a oferta mais vantajosa, mas nenhuma outra empresa apresentou proposta, o que levanta questionamentos sobre a atratividade e transparência do modelo adotado.

Segundo Marcelo Fonseca, superintendente da ANTT, a assinatura do termo aditivo deve ocorrer em até quatro meses, com início imediato das novas obrigações contratuais. "A duplicação e os investimentos em segurança e fluidez começam logo após a formalização", destacou.

Controvérsia e questionamentos

A manutenção da concessão com a mesma empresa, mesmo após o descumprimento das metas originais, gera críticas de setores que veem no processo uma “recondução premiada”. Apesar disso, o governo defende o modelo como forma de evitar judicializações e atrasos em projetos de infraestrutura, especialmente em rodovias estratégicas para o escoamento do agronegócio.

A BR-163/MS é uma das principais rotas logísticas do país, com intenso tráfego de caminhões. Caso a concessão fosse transferida a outro operador, o edital previa indenização à Motiva pelos investimentos realizados, estimados em R$ 390 milhões.