O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) obteve nesta quarta-feira (21) a aprovação, na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que suspende os efeitos de dispositivo da Portaria 1.138/2024 do Ministério da Fazenda, que prevê a interrupção de novas operações do Plano Safra em caso de limitação orçamentária.

“Se não tem dinheiro, corte de outros ministérios e faça a previsão do Plano Safra para a safra seguinte”, disparou o parlamentar ao defender a proposta.

Defesa da previsibilidade para o agronegócio

O PDL de Nogueira impede que o Tesouro Nacional suspenda contratações de crédito rural subvencionado, o que poderia afetar diretamente os produtores já em fase de preparação da próxima safra. A medida contestada permite que o governo, com base em limitações orçamentárias, determine aos bancos o bloqueio temporário das contratações do Plano Safra.

“O governo que susta a previsibilidade do Plano Safra é um governo despreparado. Nosso PDL garante que o financiamento vai estar disponível quando o produtor rural precisar”, afirmou Nogueira.

Críticas à gestão federal

O parlamentar criticou duramente a postura do governo federal, afirmando que a medida gera insegurança ao setor que sustenta 30% dos empregos formais e tem papel estratégico no PIB brasileiro.

“Essa imprevisibilidade é uma medida sem responsabilidade, sem projeto nacional, e desrespeita o setor que coloca comida na mesa do brasileiro”, pontuou.

Próximos passos do projeto

Após ser aprovado na Comissão de Agricultura, o projeto segue para análise nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovado em todas as instâncias, segue para votação no plenário da Câmara e, posteriormente, para o Senado.

“Esse PDL é de suma importância para garantir previsibilidade ao produtor rural, segurança aos financiamentos e respeito ao setor que move o Brasil”, reforçou o deputado sul-mato-grossense.

Entenda o que está em jogo

• Portaria 1.138/2024: autoriza o governo a suspender novas operações de crédito rural com subvenção caso o orçamento destinado ao Plano Safra esteja comprometido.

• Plano Safra: programa essencial para o financiamento da agricultura brasileira, sobretudo para médios e grandes produtores que dependem de crédito para custeio, investimento e comercialização.