Política / Câmara Federal
Sete dos oito deputados federais de MS votam contra aumento de vagas na Câmara
Projeto amplia número de cadeiras de 513 para 531; bancada sul-mato-grossense se posiciona contra impacto financeiro estimado em R$ 64,6 milhões ao ano
06/05/2025
22:30
DA REDAÇÃO
©REPRODUÇÃO
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6) o regime de urgência do Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/2023, que prevê o aumento de 18 cadeiras na composição da Câmara Federal, passando de 513 para 531 deputados. A proposta foi aprovada por 270 votos a favor e 207 contrários e segue agora para análise no Senado Federal.
Entre os representantes de Mato Grosso do Sul, sete dos oito parlamentares votaram contra a ampliação. Apenas Beto Pereira (PSDB) não registrou voto.
✅ Camila Jara (PT) – Voto contrário
✅ Dagoberto Nogueira (PSDB) – Voto contrário
✅ Dr. Luiz Ovando (PP) – Voto contrário
✅ Geraldo Resende (PSDB) – Voto contrário
✅ Marcos Pollon (PL) – Voto contrário
✅ Rodolfo Nogueira (PL) – Voto contrário
✅ Vander Loubet (PT) – Voto contrário
⛔ Beto Pereira (PSDB) – Não votou
A proposta responde à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que em 2023 determinou que o Congresso atualizasse a distribuição proporcional de cadeiras com base nos dados populacionais do Censo de 2022. Caso o Parlamento não aprove a mudança até 30 de junho de 2025, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ficará responsável por realizar a redistribuição.
Segundo o texto aprovado, os estados beneficiados com novas vagas seriam:
Santa Catarina – 4 cadeiras a mais
Pará – 4 cadeiras a mais
Amazonas – 2 cadeiras a mais
Rio Grande do Norte – 2 cadeiras a mais
Mato Grosso – 2 cadeiras a mais
Goiás – 1 cadeira a mais
Ceará – 1 cadeira a mais
Minas Gerais – 1 cadeira a mais
Paraná – 1 cadeira a mais
De acordo com parecer técnico da Câmara, cada nova cadeira de deputado federal geraria um custo médio de R$ 3,6 milhões por ano, totalizando R$ 64,6 milhões anuais com a criação das 18 novas vagas. O relator, deputado Damião Feliciano (União-PB), afirmou que o orçamento atual da Casa já comportaria a despesa, mas não detalhou os critérios utilizados no cálculo.
Deputados que votaram contra, como Rodolfo Nogueira (PL-MS), justificaram suas posições com o argumento de que o projeto aumenta os gastos públicos em um momento que exige responsabilidade fiscal. A bancada sul-mato-grossense se posicionou de forma majoritariamente crítica à proposta.
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