Uma investigação conjunta da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) revelou um esquema bilionário de fraudes em descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O golpe envolvia sindicatos e associações que cadastravam beneficiários sem consentimento e repassavam as informações à Dataprev, resultando em descontos mensais diretos nos benefícios previdenciários.

A apuração apontou a existência de uma “indústria de termos de desconto falsificados”, com assinaturas forjadas, falhas de verificação documental e a liberação em massa de adesões suspeitas.

Como funcionava o esquema de fraude?

Segundo os investigadores, as associações apresentavam mensalmente listas de supostos associados ao INSS, que autorizava os descontos com base apenas nesses documentos, sem validar a autenticidade das adesões. A Dataprev, empresa pública de tecnologia do governo federal, processava essas informações, gerando descontos automáticos na folha de pagamento dos beneficiários.

As irregularidades incluíam:

• Falsificação de assinaturas em termos de adesão;

• Inclusão de aposentados em entidades distantes até 400 km de suas cidades;

• Cobranças de mensalidades sem conhecimento prévio das vítimas;

• Dificuldade para cancelamento dos descontos.

Impacto nos aposentados

Entre 2019 e 2024, os valores descontados somaram cerca de R$ 6,3 bilhões, sendo impossível, até o momento, quantificar quanto desse montante foi obtido ilegalmente.

Apenas no 1º trimestre de 2024, 5,4 milhões de pedidos de exclusão de descontos foram registrados pelo INSS.

Um dos principais entraves para que os beneficiários detectassem a fraude era a dificuldade de acesso ao portal Meu INSS e a confusão nos extratos, onde os débitos ilegais apareciam ao lado de consignados e descontos legais, como o Imposto de Renda.

Associações sob investigação

A operação “Sem Desconto” investigou 13 entidades associativas, das quais 11 foram alvos de mandados judiciais. Algumas apresentavam infraestrutura precária ou inexistente, e utilizavam empresas privadas para captar afiliados, muitas vezes sem vínculo real com os beneficiários.

Casos de aposentados vinculados simultaneamente a duas associações no mesmo dia e com erros idênticos de grafia nos nomes reforçaram a suspeita de fraude sistemática e intencional.

Para onde foi o dinheiro?

A PF aponta o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “careca do INSS”, como figura central do esquema. Ele teria:

• Recebido R$ 53,5 milhões de entidades e intermediários;

• Repassado cerca de R$ 9,3 milhões a servidores e empresas ligadas à cúpula do INSS;

• Utilizado empresas de fachada, como a Prospect Consultoria, que recebeu R$ 11 milhões da associação Ambec.

A defesa de Antunes nega todas as acusações e afirma que ele provará sua inocência no decorrer do processo.

Envolvimento de servidores

Entre os nomes citados no relatório da PF está o procurador-chefe afastado do INSS, Virgílio Antonio Ribeiro de Oliveira Filho, cuja rede de contatos teria movimentado R$ 11,9 milhões em pagamentos suspeitos.

Também são investigados ex-diretores e servidores da alta cúpula do instituto, responsáveis por aprovar descontos em massa a partir de listas fornecidas por entidades como a Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura).

O que diz a lei?

Segundo o advogado e especialista em Previdência Rômulo Saraiva, qualquer desconto sem consentimento expresso do beneficiário viola a legislação.

“A lei exige que a associação seja sem fins lucrativos. Ao receber milhões de reais por mês, ela deixa de cumprir esse papel, configurando fraude”, destacou.

O INSS suspendeu os Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com todas as associações e bloqueou os descontos enquanto reavalia a regularidade das parcerias.

O que está em jogo

A repercussão nacional da fraude atinge diretamente a credibilidade do INSS e levanta questionamentos sobre a vulnerabilidade do sistema previdenciário federal, especialmente no que diz respeito à proteção de dados e à fiscalização de convênios com entidades privadas.