A análise pela Câmara dos Deputados de um pedido para sustar a ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), acusado de envolvimento na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, pode beneficiar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ambos são réus no mesmo processo, em tramitação na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

O pedido foi protocolado pelo PL, partido de Bolsonaro, e tem como base o artigo 53 da Constituição Federal, que permite à Câmara sustar o andamento de ações penais contra parlamentares em exercício.

A conexão entre os réus e a possível suspensão

Em 26 de março, o STF aceitou denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra Ramagem e Bolsonaro, que passaram a ser processados em conjunto. Ambos são acusados de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Somadas, as penas podem ultrapassar 43 anos de prisão.

Segundo o PL, os crimes atribuídos a Ramagem teriam ocorrido após sua diplomação como deputado, em 19 de dezembro de 2022, e se estenderiam até os atos de 8 de janeiro de 2023. Por isso, a legenda argumenta que a ação penal deve ser suspensa enquanto ele exercer o mandato parlamentar.

Relator defende suspensão total do processo

O relator do pedido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), alinhado ao bolsonarismo, defendeu nesta quarta-feira (30) a suspensão integral do processo, incluindo Bolsonaro.

“Não resta alternativa a esta Casa que não o sobrestamento da ação penal em sua integralidade”, afirmou Gaspar, que também alegou risco de "instrumentalização política" do Judiciário para constranger parlamentares.

Após a leitura do relatório, um pedido de vista coletivo feito por deputados da base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) adiou a votação, que deve ocorrer na próxima semana.

STF reage: processo não pode ser sustado por completo

Em resposta à movimentação na Câmara, o ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do STF, enviou um ofício à Câmara dos Deputados informando que o processo não pode ser suspenso em sua totalidade, uma vez que envolve réus que não são parlamentares, como é o caso de Bolsonaro.

Para que a ação seja de fato suspensa, a proposta precisa ser aprovada por pelo menos 34 deputados na CCJ e depois por 257 votos em plenário.

O papel de Ramagem no esquema, segundo a PGR

A denúncia apresentada pela PGR afirma que, enquanto era diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Ramagem atuou como um dos articuladores do plano golpista, utilizando a máquina pública para atacar as urnas eletrônicas, desacreditar instituições e influenciar Bolsonaro a confrontar o STF. Ele deixou o cargo em março de 2022 para se candidatar a deputado federal.

Segundo a Polícia Federal, mensagens trocadas com o ex-presidente indicam que Ramagem foi um dos principais conselheiros políticos de Bolsonaro na reta final do mandato. A defesa de Ramagem, por sua vez, nega qualquer participação nos atos e afirma que os indícios são “tímidos”.