Campo Grande (MS), Quinta-feira, 17 de Abril de 2025
Interior / Chapadão do Sul
Prefeitura de Chapadão do Sul é multada e vira alvo de inquérito por construir balneário sem licença ambiental
Administração municipal recebeu três autuações por degradação de área de 4,5 hectares e instalação irregular de poço
08/04/2025
17:00
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
A Prefeitura de Chapadão do Sul, comandada atualmente pelo prefeito Walter Schlatter (PP), foi multada três vezes e passou a ser investigada pelo Ministério Público Estadual (MPMS) após construir um balneário público sem licença ambiental, gerando a degradação de uma área de 4,5 hectares.
De acordo com relatório do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), a prefeitura cometeu infrações ao realizar obras consideradas potencialmente poluidoras sem qualquer autorização legal. Entre as irregularidades, foram identificadas a instalação de um lago artificial e a perfuração de um poço tubular profundo, ambos sem licenciamento ambiental.
“Ficou evidente a ilicitude dos fatos, caracterizando as infrações ambientais por utilizar recursos ambientais sem licença ou autorização, ocasionando a degradação/alteração do solo, vegetação nativa e biodiversidade”, aponta o relatório técnico do Imasul.
R$ 20.000,00 – por instalação e operação do balneário sem licença
R$ 10.000,00 – por perfuração de poço tubular sem autorização
R$ 1.200,00 – por exploração irregular de vegetação nativa (R$ 300 por hectare em 4,5 ha)
O secretário municipal de infraestrutura, Felipe Batista, admitiu a ausência de qualquer documentação ou licença referente ao empreendimento. Em sua defesa, declarou que as obras foram iniciadas pela gestão anterior, do ex-prefeito João Carlos Krug.
Apesar da alegação, os danos ambientais foram considerados atuais, cabendo à administração responsável responder pelas infrações e providenciar regularização ou desativação legal do projeto, com acompanhamento de consultoria ambiental técnica habilitada e comunicação aos órgãos fiscalizadores.
A gravidade da situação levou à abertura de um inquérito civil, que está sob responsabilidade do promotor Thiago Barile, com o objetivo de apurar responsabilidades, avaliar os danos ambientais e definir medidas legais cabíveis.
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