Política / Justiça
Toffoli é sorteado relator no STF de ação que cobra instalação da CPI do Banco Master na Câmara
Mandado de segurança aponta suposta omissão do presidente da Câmara e pede investigação da relação entre Banco Master e BRB
11/03/2026
13:00
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado como relator do mandado de segurança que solicita a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banco Master e do Banco de Brasília (BRB) na Câmara dos Deputados.
A ação questiona a conduta do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), apontando uma suposta “omissão inconstitucional” na instalação da comissão parlamentar destinada a investigar possíveis irregularidades envolvendo a relação entre as duas instituições financeiras.
No documento apresentado ao STF, os autores do pedido afirmam que há uma postergação injustificada da criação da CPI, mesmo após a apresentação do requerimento com assinaturas suficientes de parlamentares.
Segundo a peça, a demora prejudica o exercício do direito parlamentar de investigação.
“Há postergação injustificada do exercício do direito público subjetivo do impetrante e dos demais signatários do requerimento de instalação de CPI para investigar as fraudes ocorridas”, afirma o texto do mandado de segurança.
Os autores também argumentam que a falta de investigação pode gerar impactos negativos no sistema financeiro.
“A prolongada inércia na investigação de graves fraudes financeiras pode causar danos irreparáveis ao sistema financeiro, à confiança dos investidores e à própria imagem da fiscalização parlamentar”, sustenta o documento.
O sorteio do ministro Dias Toffoli para relatar o mandado de segurança ocorre após ele ter atuado anteriormente em processos relacionados ao Banco Master no próprio STF.
Entre novembro e fevereiro, o ministro foi relator de ações ligadas ao caso. No entanto, em 12 de fevereiro, Toffoli deixou a relatoria após uma crise institucional dentro da Corte, em decisão tomada durante reunião entre os ministros.
As investigações relacionadas ao Banco Master também ganharam novos desdobramentos após a Polícia Federal (PF) encaminhar relatório ao presidente do STF, ministro Edson Fachin.
No documento, os investigadores mencionam a existência de referências ao nome de Dias Toffoli em mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro, empresário e dono do Banco Master.
O conteúdo dessas menções faz parte do conjunto de informações analisadas no âmbito das investigações que envolvem a instituição financeira.
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