Campo Grande (MS), Quarta-feira, 11 de Março de 2026
Política / Legislativo
Pedrossian Neto apresenta projeto para obrigar cartórios a denunciar fraudes patrimoniais contra idosos
Proposta prevê comunicação obrigatória à Polícia Civil, Ministério Público e Defensoria Pública diante de indícios de abusos financeiros
11/03/2026
09:15
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
O deputado estadual Pedrossian Neto (PSD) apresentou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) um projeto de lei que estabelece mecanismos de prevenção e combate à violência patrimonial e financeira contra pessoas idosas em procedimentos realizados em cartórios do Estado.
A proposta determina que cartórios de registro e tabelionatos comuniquem imediatamente à Polícia Civil, ao Ministério Público e à Defensoria Pública sempre que identificarem indícios de fraude, coação ou exploração financeira envolvendo idosos.
De acordo com o texto protocolado no Legislativo estadual, os cartórios deverão adotar procedimentos específicos para identificar situações suspeitas durante a formalização de atos como compra e venda de bens, doações, transferências patrimoniais ou testamentos.
O projeto define uma série de circunstâncias que podem indicar possível violência patrimonial contra idosos.
Entre os casos previstos estão:
Antecipação indevida ou forçada de herança
Venda ou transferência de bens móveis ou imóveis mediante coação
Doações realizadas em situação de desproporção patrimonial
Atos praticados sem capacidade plena de discernimento do idoso
Apropriação indevida ou ocultação de recursos financeiros
Exploração econômica sem consentimento livre e consciente
O texto também orienta os profissionais dos cartórios a observar indicadores de risco durante o atendimento, como a presença de acompanhantes que dificultem o diálogo direto com o idoso, sinais de medo ou insegurança, contradições nas declarações ou realização repetida de atos patrimoniais em curto período para o mesmo beneficiário.
Na justificativa do projeto, Pedrossian Neto destaca que os cartórios ocupam posição estratégica na prevenção de fraudes, pois são os locais onde são formalizados diversos atos patrimoniais relevantes.
“Os cartórios desempenham papel fundamental na prevenção de fraudes, já que é nesses ambientes que se formalizam compras, vendas, doações e testamentos”, aponta o parlamentar no documento.
A proposta também esclarece que a comunicação às autoridades não impede o cartório de recusar a realização do ato, caso haja indícios de incapacidade do idoso ou de coação.
Caso a lei seja aprovada e as normas não sejam cumpridas, os responsáveis pelos cartórios poderão sofrer sanções administrativas aplicadas pela Corregedoria-Geral de Justiça, além de possíveis responsabilizações civis e criminais, dependendo da gravidade da situação.
Segundo o deputado, iniciativas semelhantes já foram implementadas em outras unidades da federação, como Rio de Janeiro, Mato Grosso e o Distrito Federal, servindo como referência para a proposta apresentada em Mato Grosso do Sul.
A expectativa é que o projeto avance nas comissões da ALEMS antes de ser submetido à votação em plenário.
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