Campo Grande (MS), Quarta-feira, 11 de Março de 2026
Política / Justiça
Assembleia aprova criação de 302 cargos de assessoria no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Projeto prevê reforço na estrutura do Judiciário para enfrentar aumento de processos; impacto anual pode chegar a R$ 61,2 milhões
11/03/2026
12:30
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul aprovaram, em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 5/2026, que autoriza a criação de 302 cargos em comissão de assessoria no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). A medida tem como objetivo reforçar a estrutura administrativa e auxiliar no enfrentamento do crescimento da demanda processual no Estado.
De acordo com estimativa apresentada no projeto, o impacto financeiro na folha do Judiciário poderá alcançar até R$ 61,2 milhões por ano.
Entre as vagas previstas, 50 cargos serão destinados à assessoria de desembargadores.
Cada função possui remuneração composta por salário base e verba de representação de gabinete, totalizando cerca de R$ 26.777 mensais por assessor.
Com a criação desses cargos, o impacto financeiro anual estimado é de aproximadamente R$ 17,4 milhões, considerando também o pagamento do 13º salário.
A ampliação representa, em média, dois assessores adicionais para cada um dos 25 desembargadores que integram o tribunal.
O projeto também prevê a criação de 250 cargos de assessoria para juízes de primeiro grau, distribuídos da seguinte forma:
150 cargos para unidades de entrância especial
75 cargos para unidades de segunda entrância
25 cargos para unidades de primeira entrância
O impacto anual estimado dessa parte da estrutura é de R$ 43,8 milhões, sem considerar benefícios adicionais, como férias.
Segundo informações divulgadas pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, a ampliação do quadro de assessores busca melhorar a eficiência do sistema judicial diante do aumento do volume de processos.
De acordo com o tribunal, a medida permitirá:
Redução de atrasos na tramitação de processos
Melhoria nas condições de trabalho das unidades judiciais
Maior capacidade de atendimento nas varas com maior acúmulo processual
Na mesma sessão, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 4/2026, que promove alterações no Regimento de Custas Judiciais do Estado de Mato Grosso do Sul.
Entre as mudanças previstas está a possibilidade de restituição de custas judiciais recolhidas indevidamente, desde que o pedido apresente os dados bancários do requerente ou do responsável pelo pagamento da guia.
O texto também estabelece que, em ações ou recursos apresentados por advogados ou sociedades de advogados visando cobrança ou execução de honorários, o pagamento da taxa judiciária, custas processuais e preparo recursal será realizado apenas ao final do processo, pela parte vencida.
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