A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) analisa nesta quarta-feira, 11 de março de 2026, durante sessão ordinária, o Projeto de Lei nº 200/2025, que prevê a implementação de políticas públicas voltadas à prevenção e ao combate à violência digital em todo o Estado.

A proposta é de autoria do deputado estadual Neno Razuk (PL) e tem como objetivo ampliar a proteção de crianças, adolescentes, jovens e idosos contra práticas criminosas no ambiente virtual, além de incentivar a educação digital e o uso seguro da internet.

O projeto será apreciado pelo plenário com uma emenda substitutiva integral, elaborada para adequar o texto às diretrizes de políticas públicas voltadas à prevenção da violência no ambiente digital. A sessão está marcada para 9h e é aberta à participação do público.

Campanhas educativas e capacitação profissional

Entre as medidas previstas na proposta está a realização de campanhas educativas e de conscientização sobre os riscos do ambiente virtual e sobre boas práticas de segurança digital.

O texto também prevê o desenvolvimento e distribuição de materiais didáticos e informativos relacionados à proteção de dados e ao uso responsável da internet. Esses conteúdos poderão ser disponibilizados em escolas, centros comunitários e instituições voltadas ao atendimento de pessoas idosas.

Outro ponto do projeto é o incentivo à formação continuada de profissionais das áreas de educação, segurança pública e assistência social, com o objetivo de capacitar esses agentes para identificar e enfrentar crimes digitais.

A proposta também autoriza a criação de parcerias entre o poder público e instituições privadas ou organizações da sociedade civil, visando ampliar a disseminação de orientações e práticas de segurança no ambiente virtual.

Segundo o autor da proposta, o crescimento da digitalização ampliou os riscos para grupos mais vulneráveis.

“Ampliar a conscientização da população sobre segurança digital e contribuir para a redução dos impactos da violência praticada no ambiente virtual em Mato Grosso do Sul é o que se pretende”, afirmou Neno Razuk.

Projetos do Judiciário também estão na pauta

Além da proposta sobre segurança digital, a ordem do dia inclui dois projetos de iniciativa do Poder Judiciário.

O Projeto de Lei nº 04/2026 propõe alterações na Lei nº 3.779/2009, que regulamenta o Regimento de Custas Judiciais de Mato Grosso do Sul.

Já o Projeto de Lei nº 05/2026 prevê a criação de 302 cargos de assessoramento para reforçar a estrutura de apoio à atividade jurisdicional no Estado. De acordo com a justificativa da proposta, a medida considera o crescimento da demanda por serviços judiciais e a expectativa de aumento do volume de processos nos próximos anos.

Dados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) indicam que, somente em 2024, o Judiciário estadual registrou intensa movimentação processual. No 1º Grau de jurisdição, foram julgados 469.870 processos, sendo 322.659 sentenças na Justiça Comum e 147.211 nos Juizados Especiais.

No mesmo período, magistrados proferiram 615.007 decisões interlocutórias e emitiram 939.687 despachos, totalizando mais de 42 milhões de movimentações processuais em todas as instâncias.

Como acompanhar a sessão

As sessões plenárias da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul podem ser acompanhadas presencialmente ou por meio dos canais oficiais da Casa:

TV ALEMS: canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV, além da transmissão online no portal da emissora.
Rádio ALEMS: FM 105.5 no sinal aberto e também pela internet.
Transmissões ao vivo também estão disponíveis nas plataformas Facebook e YouTube da ALEMS.