Campo Grande (MS), Terça-feira, 01 de Abril de 2025
Tecnologia e Justiça
Governo mantém proibição de pagamentos por coleta de íris no Brasil
ANPD determina multa diária de R$ 50 mil à Tools for Humanity caso pratique remuneração por dados biométricos
29/03/2025
15:00
NAOM
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) manteve a proibição do pagamento a usuários pela coleta de dados biométricos, como a leitura da íris, por parte da startup Tools for Humanity, criadora do projeto World ID. A decisão foi publicada nesta semana no Diário Oficial da União e prevê multa diária de R$ 50 mil caso a empresa descumpra a ordem.
Segundo a ANPD, a prática de pagar usuários por meio de criptomoedas, como a Worldcoin, em troca da digitalização da íris, configura "contraprestação financeira pela coleta de dado pessoal sensível", violando os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e colocando em risco a liberdade de consentimento dos cidadãos.
“As mudanças propostas pela empresa não atendem à determinação da ANPD, uma vez que ainda está caracterizada a contraprestação financeira”, destaca o documento assinado pelo presidente da autoridade, Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior.
O World ID é uma identidade digital baseada em escaneamento da íris, desenvolvido pela Tools for Humanity, startup cofundada por Sam Altman, CEO da OpenAI. A ideia é oferecer uma “prova de humanidade” na internet, diferenciando humanos de bots. A verificação acontece por meio de câmeras de alta definição que capturam padrões únicos da íris.
No Brasil, desde novembro de 2024, usuários estavam sendo remunerados com criptomoedas, que podiam ser convertidas em até R$ 700, dependendo da cotação. Mesmo com a suspensão dos pagamentos, os postos físicos da World ID seguem funcionando, prestando apenas informações ao público.
A decisão da ANPD reforça a medida já em vigor desde janeiro de 2025, quando suspendeu os pagamentos por criptomoeda. Em fevereiro, um recurso apresentado pela Tools for Humanity foi negado, e a empresa interrompeu temporariamente as verificações.
A startup defende que não armazena os dados biométricos e que a identidade digital gerada é anônima, mas especialistas e autoridades temem riscos como vazamentos de dados, venda indevida de informações e uso para fins não autorizados.
“A World discorda respeitosamente da mais recente decisão da ANPD e adotará ações para continuar oferecendo sua tecnologia ao Brasil”, afirmou a empresa em nota ao Estadão.
O caso brasileiro faz parte de um debate global sobre a coleta de dados biométricos. Reguladores da Alemanha, França e outros países também manifestaram preocupações com o modelo de operação do World ID.
Desde sua fundação, em 2019, a Tools for Humanity já arrecadou US$ 194 milhões em investimentos e opera um ecossistema completo, com o World ID, a criptomoeda Worldcoin e o blockchain próprio World Chain.
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