Empresas de diversos setores e estados brasileiros foram condenadas pela Justiça do Trabalho por práticas de assédio eleitoral durante as eleições de 2022, quando o então presidente Jair Bolsonaro (PL) disputava a reeleição. As ações revelam estratégias que foram de ameaças de demissão e pressão psicológica até a oferta de pernil e folgas como moeda de troca pelo voto.

Raízes do voto de cabresto

Com forte paralelo ao voto de cabresto da República Velha (1889-1930), a prática de coagir funcionários no ambiente de trabalho para direcionar escolhas eleitorais motivou uma série de processos judiciais. Um levantamento da Folha de S.Paulo identificou 30 julgamentos recentes em primeira e segunda instância, nos quais empresas foram consideradas culpadas por tentar manipular o voto de empregados.

Condenações em diferentes estados

• Agronelli Ltda. (MG) – Colou adesivos de Bolsonaro em mesas e computadores, promoveu palestras e afirmou que a empresa seria prejudicada caso Lula vencesse. Foi condenada a pagar R$ 10 mil a uma funcionária.

• Radiodoc (SP) – Prometeu folgas a quem participasse de eventos pró-Bolsonaro e advertiu que “haveria consequências” para quem não apoiasse o candidato. Foi condenada em duas instâncias.

• Sada Bioenergia e Agricultura (MG) – Demitiu um motorista de 64 anos por se recusar a usar adesivo de Bolsonaro. Condenada por assédio.

• Transben Transportes (PR) – Enviou vídeo pedindo explicitamente voto em Bolsonaro e oferecendo auxílio financeiro para motoristas que retornassem às suas cidades no dia da eleição.

• Febracis (ES) – Coagiu funcionária a votar em Bolsonaro, associando a disputa a uma “guerra espiritual”. Foi condenada a indenizar em R$ 10 mil.

• Frigorífico Serradão (MG) – Distribuiu camisetas amarelas com slogans de Bolsonaro e prometeu um pernil a quem comprovasse o voto. Condenado após vídeos comprovarem a prática.

• SLC Agrícola S.A. (PI) – Condenada a pagar R$ 100 mil em danos morais coletivos por impor escala atípica no dia da eleição, dificultando o direito ao voto.

• Fomentas (MT) – Condenada a pagar R$ 50 mil; provas incluíram faixas com apoio explícito a Bolsonaro e vídeos exibidos a funcionários com ataques a Lula.

Dados do Ministério Público do Trabalho

Um relatório do MPT (Ministério Público do Trabalho) apontou que, apenas em 2022, foram registradas 3.145 denúncias de assédio eleitoral, com a assinatura de 560 termos de ajuste de conduta e a abertura de 105 ações civis públicas. Pesquisas do Datafolha mostraram que 4% dos eleitores afirmaram ter sofrido algum tipo de assédio eleitoral durante a campanha presidencial.

Impacto democrático

Para especialistas, o assédio eleitoral representa uma ameaça direta à lisura do processo democrático.

“Assim como no coronelismo da Primeira República, não está em jogo apenas a liberdade de um voto, mas a integridade do sistema democrático”, explica Eneida Desiree Salgado, professora de direito constitucional e eleitoral da UFPR.

Situação de Bolsonaro

Além das condenações que envolveram empresas ligadas à sua campanha, Bolsonaro está inelegível até 2030 por decisão do TSE e cumpre atualmente prisão domiciliar, aguardando julgamento no STF pela acusação de tentativa de golpe de Estado no fim de seu governo, em 2022.