Campo Grande (MS), Domingo, 30 de Março de 2025
Política / Economia
Projeto propõe isenção de IPVA para motoristas de aplicativo em MS
Proposta de Lidio Lopes busca reduzir carga tributária e garantir melhores condições para prestação do serviço
27/03/2025
15:00
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
O deputado estadual Lidio Lopes (sem partido) apresentou nesta quinta-feira (27) o Projeto de Lei que propõe a isenção do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para veículos utilizados por motoristas de transporte por aplicativo em Mato Grosso do Sul. A proposta segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa.
O objetivo do projeto é aliviar os custos operacionais dos motoristas, possibilitando maior investimento na manutenção e segurança dos veículos, o que pode impactar positivamente na qualidade do serviço prestado à população.
“A ideia é garantir mais dignidade e condições de trabalho para os profissionais que dependem exclusivamente dessa atividade para seu sustento”, explicou o parlamentar.
✔️ Isenção limitada a um veículo por pessoa física cadastrada em aplicativo de transporte
✔️ Aplicável a veículos de uso exclusivo para transporte de passageiros por aplicativo
✔️ Benefício válido também para veículos em arrendamento mercantil ou alienação fiduciária, desde que cumpram os requisitos legais
✔️ A isenção será válida apenas enquanto o veículo estiver em atividade regular
Se aprovado pelo Legislativo e sancionado, o Poder Executivo terá 60 dias para regulamentar a nova lei. As despesas decorrentes da aplicação da medida correrão por conta das dotações orçamentárias previstas, com possibilidade de suplementação orçamentária, se necessário.
A proposta dialoga com uma demanda antiga dos motoristas por aplicativo, que alegam alta carga tributária e aumento de custos operacionais, principalmente em meio à elevação dos combustíveis e manutenção veicular. Mato Grosso do Sul poderá se juntar a outros estados que já adotaram medidas de incentivo ou isenção para o setor, como forma de apoiar o trabalho autônomo urbano.
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