Na sessão desta terça-feira, 17 de dezembro, a Câmara Municipal de Campo Grande aprovou 20 projetos e manteve dois vetos a iniciativas previamente discutidas. A reunião, realizada às 11h54, trouxe avanços significativos em áreas como educação, segurança pública e desenvolvimento econômico, refletindo o dinamismo legislativo da capital sul-mato-grossense.

Projetos Aprovados em Regime de Urgência

Os projetos em regime de urgência foram priorizados devido à sua relevância e necessidade imediata de implementação. Entre as iniciativas aprovadas, destacam-se:

1. Projeto de Resolução nº 558/2024, do vereador Gilmar da Cruz
   Dispõe sobre a Medalha Legislativa em Homenagem ao Dia Municipal dos Legendários, denominando-a “Pastor Chepe Putzu” e dá outras providências.

2. Projeto de Lei nº 9937/2021, do vereador Gilmar da Cruz
   Declara de Utilidade Pública Municipal o Esquadrão da Juventude, com sede em Campo Grande – MS.

3. Projeto de Lei Complementar nº 942/2024, do Poder Executivo
   Altera a legislação tributária municipal e dá outras providências.

4. Projeto de Lei nº 11497/2024, do Poder Executivo
   Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI de Campo Grande – MS, para o período de 2025/2035.

5. Projeto de Lei nº 11500/2024, do Poder Executivo
   Dispõe sobre a aplicação da Outorga Onerosa de Alteração do Uso do Solo (OOAUS) referente ao processo administrativo n. 42.659/2023-01 e dá outras providências.

6. Projeto de Decreto Legislativo nº 2885/2024, do vereador Carlos Augusto Borges (Carlão)
   Outorga a “Medalha Destaques da Década de Reconhecimento – Juvêncio César da Fonseca” à Senadora Tereza Cristina no Município de Campo Grande – MS.

7. Projeto de Decreto Legislativo nº 2901/2024, do vereador Carlos Augusto Borges (Carlão)
   Outorga a Medalha Dr. Arlindo de Andrade Gomes à empresária Francielly da Silva de Souza no município de Campo Grande MS.

8. Projeto de Lei nº 11495/2024, do vereador Carlos Augusto Borges (Carlão)
   Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Sementes do Amanhecer, com sede na Cidade de Campo Grande – MS.

9. Projeto de Lei nº 11503/2024, do vereador Júnior Coringa
   Acrescenta dispositivo à Lei N. 7.287/24.

10. Projeto de Lei nº 11001/2023, do vereador Betinho
    Declara de utilidade pública o Instituto Jordão Santana – IJS.

11. Projeto de Lei Complementar nº 945/2024, do vereador Betinho
    Acrescenta dispositivo à lei complementar n. 482, de 02 de março de 2023, que institui o Programa para Compensação de Débitos de Natureza Tributária ou de Outra Natureza, inscritos em dívida ativa ou não, com precatórios do município de Campo Grande, suas autarquias e fundações, próprios ou de terceiros.

12. Projeto de Lei nº 11511/2024, da Mesa Diretora
    Altera e acrescenta itens ao Anexo “Das Emendas Parlamentares Impositivas” da Lei n. 7.288, de 2 de agosto de 2024.

13. Projeto de Lei nº 11472/2024, do vereador Prof. Juari
    Dispõe sobre a não divulgação da lotação ou setor de trabalho das servidoras que estejam sob alcance de medidas protetivas nos portais da transparência dos poderes Executivo e Legislativo do município de Campo Grande/MS e dá outras providências.

14. Projeto de Decreto Legislativo nº 2903/2024, do vereador Dr. Loester
    Outorga a Medalha Legislativa Dr. Rui de Oliveira Luiz ao senhor Emerson Cafure.

15. Projeto de Resolução nº 559/2024, do vereador Dr. Loester
    Altera dispositivos da resolução n. 1.347, de 21 de setembro de 2021 e revoga a resolução n. 1.353, de 19 de abril de 2022, e dá outras providências.

16. Projeto de Resolução nº 557/2024, do vereador Otávio Trad
    Altera dispositivo da Resolução nº 1.109, de 17 de dezembro de 2009, que aprova o Regimento Interno da Câmara Municipal de Campo Grande – MS e dá outras providências.

17. Projeto de Lei nº 11505/2024, do vereador Prof. Riverton
    Declara de Utilidade Pública da Associação Brasileira da Comunidade do Estado de Mato Grosso do Sul – ABRACEM.

Projetos em Primeira Discussão

Além dos projetos em regime de urgência, a Câmara também iniciou a primeira discussão de mais três iniciativas relevantes:

1. Projeto de Lei nº 11.317/24, da vereadora Luiza Ribeiro
   Propõe a gratuidade no transporte público coletivo para mulheres vítimas de violência, garantindo que elas possam acessar serviços médicos, psicológicos e judiciais durante o período de atendimento sem custos.

2. Projeto de Lei nº 11.354/24, do vereador Ronilço Guerreiro
   Visa fomentar as bibliotecas comunitárias no município, incentivando a criação de espaços de leitura e acesso à informação.

3. Projeto de Lei nº 11.436/24, da vereadora Luiza Ribeiro
   Declara a Associação Venezuelana em Campo Grande (AVCG) de utilidade pública municipal, reconhecendo o trabalho da associação no apoio a migrantes e refugiados venezuelanos.

Vetos Mantidos

Durante a sessão, dois vetos foram mantidos, demonstrando a postura crítica da Câmara em determinadas áreas:

1. Veto total ao Projeto de Lei nº 11.323/24, dos vereadores Silvio Pitu e Professor André Luis
   Trata do fornecimento gratuito de protetor auricular para pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município.

2. Veto parcial ao Projeto de Lei nº 11.418/24, dos vereadores Betinho, Professor André Luis, Dr. Victor Rocha, Dr. Jamal, Gilmar da Cruz, Clodoilson Pires e Gian Sandim
   Institui o programa de conscientização, prevenção e primeiros socorros em casos de obstrução de vias aéreas por corpo estranho.

Impacto e Perspectivas

A aprovação de 20 projetos e a manutenção de dois vetos refletem a agenda dinâmica e multifacetada da Câmara Municipal de Campo Grande. As iniciativas aprovadas abrangem desde homenagens a figuras importantes até mudanças na legislação tributária e políticas de inclusão social. A manutenção dos vetos demonstra o compromisso da Câmara em avaliar criticamente propostas que impactam diretamente grupos vulneráveis e políticas de saúde pública.

Reações dos Vereadores e da Comunidade

Os vereadores expressaram satisfação com os avanços realizados na sessão. "A aprovação desses projetos é um passo importante para o desenvolvimento sustentável de Campo Grande. Estamos comprometidos em trabalhar pelo bem-estar da nossa população," afirmou o vereador Gilmar da Cruz, autor de dois dos projetos aprovados.

Por outro lado, a comunidade expressou interesse nas iniciativas em primeira discussão, especialmente na proposta de gratuidade no transporte público para mulheres vítimas de violência, que pode trazer um impacto positivo significativo para a segurança e bem-estar dessas mulheres.

Conclusão

A sessão desta terça-feira consolidou importantes avanços legislativos para Campo Grande, com a aprovação de 20 projetos que visam melhorar diversas áreas da vida municipal. A manutenção dos vetos reflete a responsabilidade da Câmara em garantir que as iniciativas aprovadas estejam alinhadas com os interesses e necessidades da população. Com uma agenda legislativa robusta, Campo Grande segue em direção a um futuro mais inclusivo, seguro e desenvolvido.

Para mais informações sobre os projetos aprovados e em discussão na Câmara Municipal de Campo Grande, acompanhe as publicações oficiais e os canais de comunicação da Câmara.