O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma representação do Ministério Público de Contas do Distrito Federal que levanta suspeitas sobre a destinação de R$ 10 milhões em recursos, oriundos de uma chamada “emenda Pix”, para um projeto na área da saúde no Distrito Federal. O repasse foi viabilizado por meio de uma emenda parlamentar de autoria do deputado federal Alberto Fraga (PL-DF).

De acordo com a decisão, assinada nesta sexta-feira (6), Dino considerou haver possíveis “indícios de crime” relacionados ao caso. O ministro pontuou que o processo que tramita no STF, o qual discute a constitucionalidade das “emendas Pix”, não comporta a análise de casos específicos. Assim, caberá à PGR, chefiada pelo procurador-geral Paulo Gonet, avaliar a necessidade de investigação e providências a respeito da conduta.

Além disso, o ministro oficiou a ministra da Saúde para que também apure administrativamente o caso no âmbito do Ministério da Saúde.

O projeto questionado

A representação do Ministério Público de Contas do DF contesta um termo de fomento publicado em 23 de outubro, firmado entre a Secretaria de Saúde do DF e o Hospital São Mateus. O objetivo seria executar um projeto denominado “Tenda +”, financiado por uma emenda Pix de R$ 10 milhões.

Segundo o MP de Contas, o plano de trabalho do projeto assume que o investimento do SUS (Sistema Único de Saúde) estaria dissociado da demanda efetiva, o que levantou preocupação sobre a racionalidade do gasto público. O órgão aponta que a aprovação do planejamento ocorreu antes de serem plenamente esclarecidas questões técnicas e de custo, sugerindo um desrespeito aos princípios da eficiência, economicidade e legitimidade na utilização de recursos públicos.

A Procuradoria destaca ainda a existência de outra emenda, de mais de R$ 6 milhões, já aprovada para a mesma ação e entidade, faltando apenas definir em que projeto os recursos seriam aplicados. A situação reforça as dúvidas sobre a destinação e o controle dos recursos encaminhados.

Repercussão e posicionamentos

A reportagem tentou contato com a Secretaria de Saúde do DF e com o deputado Alberto Fraga para esclarecer o caso, porém não obteve resposta até a publicação desta matéria. O espaço permanece aberto para manifestações de ambas as partes.

A apuração do episódio, agora nas mãos da PGR, poderá indicar se há práticas ilícitas envolvendo o repasse e a aplicação desses recursos na área da saúde. Caso sejam identificadas irregularidades, poderá haver responsabilização de agentes envolvidos, além de ajustes nos mecanismos de transparência e controle dessas emendas parlamentares.