Campo Grande (MS), Sexta-feira, 14 de Novembro de 2025
Política / Justiça
Nova lei extingue atenuantes e prescrição reduzida para crimes sexuais contra mulheres
Regra que beneficiava autores com menos de 21 ou mais de 70 anos deixa de valer em casos de violência sexual
04/07/2025
20:00
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
Entrou em vigor nesta sexta-feira (4) a lei que altera o Código Penal Brasileiro para proibir a aplicação de atenuantes e da redução do prazo prescricional em crimes sexuais cometidos contra mulheres. A mudança foi sancionada pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, e publicada no Diário Oficial da União (DOU).
A nova legislação acaba com benefícios penais anteriormente concedidos a criminosos com menos de 21 anos ou mais de 70 anos, que reduziam suas penas ou diminuíam o tempo para que pudessem ser responsabilizados judicialmente.
Fim das atenuantes com base na idade (menos de 21 ou mais de 70 anos) para crimes sexuais contra mulheres;
Extinção da redução de prazo de prescrição nesses mesmos casos;
As regras antigas ainda valem para outros crimes, mas não se aplicam mais a delitos de natureza sexual envolvendo vítimas femininas.
De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024, o país registrou, em média, um estupro a cada seis minutos em 2023. As vítimas, em sua grande maioria, são meninas e mulheres, que correspondem a 88,2% dos casos.
A nova legislação, aprovada pelo Congresso Nacional no último dia 10 de junho, é considerada um avanço no combate à impunidade e uma resposta ao clamor de organizações da sociedade civil que atuam na defesa dos direitos das mulheres.
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.
Leia Também
Leia Mais
Caixa e Banco do Brasil liberam lote extra do PIS/Pasep neste sábado (15)
Leia Mais
Rinaldo propõe Frente Parlamentar para fortalecer a Assistência Farmacêutica em Mato Grosso do Sul
Leia Mais
Presidente do TJMS, Dorival Renato Pavan, é eleito vice-presidente de Inovação e Tecnologia do Consepre para 2026
Leia Mais
Coronel David rebate PT, defende fortalecimento das forças estaduais e reafirma combate duro ao crime organizado
Municípios
