O Sindicato dos Médicos de Mato Grosso do Sul (Sinmed/MS) ingressou com uma ação civil coletiva com pedido de tutela provisória de urgência contra a vereadora Isa Jane Marcondes (Republicanos), conhecida como “Cavala”, após a parlamentar protagonizar uma discussão com um médico na Unidade de Saúde do distrito de Indápolis, em Dourados, nesta quinta-feira (3).

O episódio foi registrado em vídeo pela própria vereadora e divulgado nas redes sociais. A gravação mostra uma troca de acusações e ofensas entre ela e o profissional, que já havia sido alvo de denúncias anteriores feitas por Isa. O médico alega que, nas ocasiões criticadas, estava em atendimento domiciliar ou capacitação.

“Show” de fiscalização e danos à imagem profissional

De acordo com o advogado do sindicato, Márcio Almeida, a entidade vinha recebendo relatos de condutas abusivas praticadas por vereadores em unidades de saúde.

“É um show. A troco de likes, servidores são expostos ao ridículo, e os problemas estruturais da saúde acabam sendo jogados nas costas dos profissionais”, criticou.

Para o sindicato, a atuação da vereadora, embora amparada por lei municipal que garante o direito à fiscalização parlamentar, extrapola os limites legais e pode configurar assédio moral contra servidores públicos. O uso de colete personalizado com a frase “fiscalização parlamentar” e com as bandeiras de MS e de Dourados também é apontado como tentativa de imitar ações de vigilância sanitária.

Além disso, o sindicato alerta que as gravações contribuem para a desmoralização da categoria médica, podendo gerar hostilidade por parte da população.

“Os profissionais se tornam alvos de agressões verbais e físicas por conta de uma narrativa que os coloca como culpados por falhas do sistema”, destacou Almeida.

Primeira ação do tipo no estado

A ação movida pelo Sinmed/MS é a primeira desse tipo em Mato Grosso do Sul, embora outras entidades médicas em estados como São Paulo e Minas Gerais já tenham adotado medidas similares contra parlamentares que usam as redes sociais para expor servidores públicos.

A vereadora já responde a outra ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual, em trâmite desde maio, que a acusa de “invasão” e intimidação em unidades de saúde.

O que pede a ação judicial

O sindicato requer que a Justiça determine:

• A remoção imediata de todo conteúdo publicado por Isa Marcondes nas redes sociais que contenha voz ou imagem de servidores públicos de saúde sem autorização;

• A proibição de visitas surpresa às unidades, sem notificação prévia ao responsável técnico;

• A restrição da entrada de assessores e apoiadores durante fiscalizações;

• A aplicação de multa de R$ 50 mil por descumprimento, caso a vereadora volte a divulgar conteúdos com servidores;

• A conversão da tutela provisória em sentença definitiva, após análise do mérito.

A decisão agora está nas mãos do Poder Judiciário, que avaliará os pedidos de urgência formulados pela entidade médica. Até o momento, a vereadora Isa Marcondes não se manifestou oficialmente sobre o processo.