Campo Grande (MS), Sábado, 05 de Julho de 2025

Tecnologia / Cidadania

Assinatura digital pelo Gov.br cresce 92% e facilita burocracias, mas exige atenção com segurança

Ferramenta gratuita permite assinar contratos e requerimentos sem sair de casa, mas tem limites e requer cuidados com validade jurídica e proteção de dados

05/07/2025

09:15

DA REDAÇÃO

©DIVULGAÇÃO

A assinatura digital oferecida pela plataforma Gov.br se tornou uma alternativa cada vez mais popular entre os brasileiros. De janeiro a maio de 2025, foram mais de 75 milhões de documentos assinados digitalmente, um crescimento de 92% em relação ao mesmo período do ano passado, segundo balanço do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

A ferramenta ganhou fama pela praticidade: elimina a necessidade de ir ao cartório, usar papel ou caneta e permite concluir processos burocráticos com poucos cliques pelo celular ou computador.

Assinatura digital com validade jurídica

A assinatura digital realizada por meio do Gov.br possui validade jurídica quando feita com contas de nível Prata ou Ouro, que contam com sistemas de autenticação reforçados:

  • Conta Prata: validada por dados bancários ou de serviços públicos.

  • Conta Ouro: utiliza reconhecimento facial com base em dados da Justiça Eleitoral.

Esses níveis permitem assinar documentos como:

  • Contratos de aluguel, compra e venda;

  • Prestação de serviços;

  • Abertura e alteração de empresas;

  • Requerimentos enviados a órgãos públicos.

“A assinatura com conta Prata ou Ouro pode, inclusive, substituir o reconhecimento de firma em muitos casos”, explica o advogado Carlos Jovelino, especialista em Direito Digital.

Limites e exceções

Apesar da amplitude, há documentos que exigem certificado digital ICP-Brasil, como:

  • Petições judiciais;

  • Atestados médicos;

  • Notas fiscais eletrônicas;

  • Testamentos e alguns documentos bancários.

Nestes casos, a assinatura com Gov.br não é suficiente. A exigência decorre de leis específicas ou protocolos internos de instituições.

Como assinar com o Gov.br

  1. Acesse o site www.gov.br ou o aplicativo oficial.

  2. Faça login com CPF e senha.

  3. Verifique se sua conta é Prata ou Ouro.

  4. No menu, clique em "Assinar documentos digitalmente".

  5. Envie o arquivo em PDF.

  6. Autentique a operação.

  7. Baixe e mantenha o formato original do documento.

🔎 Para verificar a autenticidade de um arquivo assinado digitalmente, utilize o site: https://validar.iti.gov.br.

Dicas de segurança para evitar fraudes

  • Ative a verificação em duas etapas no Gov.br.

  • Use senhas seguras e nunca clique em links suspeitos.

  • Acesse o Gov.br apenas pelo site oficial ou app.

  • Não edite ou renomeie o PDF após assinado.

  • Em caso de dúvida, valide o documento online.


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