A Ordem dos Advogados de Mato Grosso do Sul (OAB/MS) anunciou, na tarde desta quinta-feira (24), a criação de uma comissão especial para acompanhar as investigações da Operação Ultima Ratio, deflagrada pela Polícia Federal. A operação apura um esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e envolveu nove advogados do estado.

Detalhes da operação

A operação cumpriu 44 mandados de busca e apreensão em Campo Grande (MS), Cuiabá (MT), Brasília (DF) e São Paulo (SP). Entre os investigados estão desembargadores do TJMS, conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) e advogados. A ação é um desdobramento da Operação Mineração de Ouro, deflagrada em 2021, e envolve crimes como corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de documentos.

Comissão de acompanhamento

A OAB/MS formou uma comissão composta por:

• Ana Maria Medeiros (presidente)
• Bruno Azambuja
• Gustavo Gottardi

Essa comissão acompanhará as apurações conduzidas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), avaliando o desenrolar das investigações e eventuais medidas disciplinares contra os advogados envolvidos.

Advogados investigados

Dos nove advogados investigados, muitos são filhos de desembargadores afastados na operação:

• Rodrigo e Renata Pimentel (filhos de Sideni Pimentel)
• Marcus Vinícius Machado Abreu e Ana Carolina Abreu (filhos de Vladimir Abreu)
• Camila Bastos Batoni (filha de Alexandre Bastos e vice-presidente da OAB/MS)
• Felix Cunha
• Everton Barcellos de Souza
• Divoncir Schreiner Maran Junior (filho do desembargador aposentado Divoncir Schreiner Maran)
• Fábio Castro Leandro (filho do desembargador aposentado Paschoal Leandro, que não está entre os investigados)

Medidas da OAB/MS

Em nota, a OAB/MS afirmou que o Tribunal de Ética aguardará as informações necessárias para avaliar as responsabilidades dos profissionais citados.

“A OAB/MS reafirma seu compromisso com a transparência, ética e combate à corrupção, sempre na estrita obediência aos princípios da legalidade, do contraditório e da ampla defesa”, diz o comunicado.

A Operação Ultima Ratio

O nome da operação, derivado do latim, significa "[a força é] o último argumento dos reis", sugerindo que, esgotados os argumentos razoáveis em um debate, a força se torna necessária. Segundo a Polícia Federal, o objetivo é apurar um esquema de venda de sentenças no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, abrangendo possíveis crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, extorsão e falsificação de documentos.

O STJ também determinou a quebra de sigilo bancário e fiscal dos investigados, além de medidas como afastamento das funções e uso de tornozeleira eletrônica por desembargadores, incluindo:

• Vladimir Abreu da Silva
• Alexandre Aguiar Bastos
• Marcos José de Brito Rodrigues
• Sérgio Fernandes Martins
• Sideni Soncini Pimentel

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