Campo Grande (MS), Quinta-feira, 16 de Janeiro de 2025
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
5 anos de Lei Maio Laranja, uma Lei que a infância
18/05/2022
19:45
ASSECOM
deputado estadual Herculano Borges (Republicanos)
Na manhã desta quarta-feira (18), no uso da tribuna o deputado estadual Herculano Borges (Republicanos), falou sobre o Maio Laranja, instituído pela Lei 5.118/2017. O mês de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, vigente há cinco anos, nasceu de uma preocupação do parlamentar com os números de violência sexual no Disque 100, em Mato Grosso do Sul.
“Quando ingressei nesta Casa de Leis em 2017, comecei a estudar sobre a realidade estadual, e um número que me chamou muito atenção, é que Mato Grosso do Sul aparecia em primeiro lugar no número do Disque 100, comecei a estudar sobre o assunto, e conheci o pessoal do projeto Nova Transforma, vinculado a Primeira Igreja Batista, que começou um trabalho com mulheres e crianças em situação de vulnerabilidade”, relatou.
O parlamentar ainda destacou que hoje é o Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. “Esse dia é alusivo a um crime bárbaro que aconteceu em Espírito Santo, que ficou conhecido como Caso Aracelli. O Maio Laranja foi escolhido por conta dessa data, e a cor para chamar atenção. Atualmente eu fico muito feliz em perceber que não é apenas uma lei de minha autoria, da Assembleia Legislativa, e de Mato Grosso do Sul, agora é um projeto de todo o Brasil, está presente em vários municípios, em vários Estados e até no Ministério dos Direitos Humanos”, informou.
“O Poder Público e a sociedade precisam agir, o artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente [ECA] descreve que é dever proteger a criança. Por isso fizemos as leis e estamos fazendo palestras nas escolas para as crianças, falando com os pais em diversos lugares. O tema é cercado de tabus, aquela história de perdoar o agressor, e ainda punir a vítima. Conclamo todos os deputados a falaram e se engajarem com esse movimento”, solicitou Herculano Borges.
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