A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul vota nesta quinta-feira, 25 de junho de 2026, o Projeto de Lei 77/2026, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO, para 2027. A sessão ordinária começa às 9h, no plenário da ALEMS, e é aberta à participação da sociedade.

A proposta encaminhada pelo Governo do Estado projeta orçamento total de R$ 27.992.619.000,00 para o próximo ano. A LDO estabelece as metas e prioridades da administração estadual e serve como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual, que detalha onde os recursos públicos serão aplicados.

Quando excluídos os valores vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social, o RPPS, as receitas primárias estimadas somam R$ 24,492 bilhões. Pelo lado das despesas, o Estado prevê gastos primários correntes de R$ 19,860 bilhões, dos quais R$ 10,226 bilhões serão destinados ao pagamento de pessoal e encargos sociais.

O texto também reserva R$ 2,538 bilhões para investimentos diretos em 2027. Esses recursos devem financiar obras de infraestrutura, melhorias na rede hospitalar, construção e reforma de escolas, além de projetos voltados ao desenvolvimento urbano, logístico e regional de Mato Grosso do Sul.

Os números apresentados na proposta indicam a intenção de manter o equilíbrio fiscal do Estado. Na análise das contas primárias, que desconsidera os efeitos do RPPS e das operações financeiras da dívida pública, a previsão é de arrecadação de R$ 23,315 bilhões e despesas correntes de R$ 19,860 bilhões, preservando margem para investimentos.

Além da LDO, os deputados também devem votar em segunda discussão o Projeto de Lei 18/2025, de autoria do deputado Paulo Duarte, do PSDB. A proposta torna obrigatória a instalação de elevadores com dimensões adequadas para o transporte de macas em edificações públicas e privadas com quatro pavimentos ou mais em Mato Grosso do Sul.

O objetivo do projeto é garantir mais segurança no deslocamento de pacientes em situações de urgência e emergência, especialmente durante atendimentos realizados por equipes do Samu, do Corpo de Bombeiros e de serviços de resgate. A justificativa aponta que a remoção de pacientes por escadas, em situações críticas, pode agravar o estado clínico e aumentar o risco de morte.

Pelo texto, os elevadores destinados ao transporte de macas deverão seguir parâmetros técnicos específicos. Entre eles estão porta com largura mínima de 1,10 metro, largura interna entre 1,20 metro e 1,50 metro, além de comprimento interno de 2,20 metros. A medida deverá observar normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas, a ABNT.

A obrigatoriedade valerá apenas para novas edificações cujos projetos forem protocolados após a entrada em vigor da futura lei. O texto prevê prazo de 180 dias para adaptação às novas exigências. Em caso de descumprimento, as sanções deverão seguir a legislação municipal vigente, responsável pela fiscalização das obras.

Também está na pauta, em segunda votação, o Projeto de Lei 40/2026, de autoria do deputado Caravina, do PSDB, que inclui o Off Road Bataguassu no Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul.

A proposta reconhece o evento realizado anualmente em Bataguassu, tradicionalmente no último fim de semana de janeiro. O encontro reúne praticantes de trilhas, esportes off-road e visitantes de várias regiões do Estado e de outras unidades da federação.

Com a inclusão no calendário oficial, o evento passa a integrar as comemorações reconhecidas pelo Estado, fortalecendo o turismo, o comércio e a economia local. A medida também valoriza atividades esportivas e de lazer que movimentam municípios do interior.

A sessão desta quinta-feira deve concentrar temas de impacto direto em áreas diferentes da administração pública. A votação da LDO orienta o planejamento financeiro do Estado para 2027, enquanto os demais projetos tratam de acessibilidade em emergências médicas e incentivo ao turismo regional.

Serviço

As sessões plenárias podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmissão ao vivo dos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis: TV ALEMS canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV, ou ainda no link TV ALEMS; Rádio ALEMS FM 105.5, sinal aberto, ou no link Rádio ALEMS; Facebook e Youtube.