O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul deu prazo de 24 horas para que o secretário estadual de Saúde, Maurício Simões Correia, apresente explicações sobre possíveis irregularidades no chamamento público que vai definir a organização social responsável pela gestão do Hospital Regional Dr. José de Simone Netto, em Ponta Porã.

O despacho urgente foi assinado pelo conselheiro Sérgio de Paula e publicado em edição extra do Diário Oficial do TCE-MS. A medida foi tomada após nova denúncia apontar que a comissão de contratação da Secretaria de Estado de Saúde teria beneficiado a atual gestora emergencial do hospital, o Instituto Social Mais Saúde, com pontuação adicional na fase de análise técnica.

Na decisão, o conselheiro determinou que a secretaria informe, de forma objetiva, em qual página, anexo ou trecho da proposta técnica original do ISMS estão identificados nominalmente os responsáveis pela implantação do modelo de valor em saúde. Esse ponto é um dos questionamentos centrais da denúncia.

A SES também terá de indicar com precisão em qual folha do envelope lacrado está o contrato, certidão ou documento equivalente usado para justificar a pontuação concedida ao instituto com base em experiência técnica no próprio Hospital Regional de Ponta Porã.

A disputa pelo contrato de gestão da unidade se arrasta há meses e já passou por diferentes decisões dentro do Tribunal de Contas. O processo começou a ser contestado pelo Isac, Instituto Saúde e Cidadania, que apontou erros na contagem de pontos e uma desclassificação considerada indevida durante o julgamento das propostas.

Em maio deste ano, diante de indícios de risco aos cofres públicos e possível direcionamento, o TCE-MS determinou a suspensão integral do chamamento público. A decisão interrompeu a abertura das propostas financeiras até que os pontos questionados fossem reavaliados.

O certame foi destravado em 18 de junho, quando o conselheiro relator revogou a suspensão global e autorizou a continuidade da licitação. Para isso, o Tribunal impôs seis determinações corretivas à comissão da Secretaria de Saúde.

Entre as exigências estavam a devolução de pontos retirados do instituto denunciante e a exclusão de um critério considerado restritivo à competitividade entre os participantes. A retomada foi autorizada também porque a gestão provisória do hospital termina em agosto, e o serviço não pode sofrer interrupção.

A nova controvérsia surgiu após a secretaria publicar, em 23 de junho, o resultado da reanálise das notas. Segundo a denúncia apresentada ao TCE-MS, a comissão de contratação teria extrapolado as determinações anteriores e adotado medidas que resultaram em acréscimo de 6,5 pontos ao Instituto Social Mais Saúde.

De acordo com o denunciante, essa alteração teria invertido o resultado final da classificação que vinha sendo desenhado no processo. A primeira contestação envolve a atribuição de 4 pontos ao instituto em um item sobre proposta de valor em saúde, que anteriormente havia sido zerado por falta de informações.

A denúncia sustenta que há contradição na nova ata, pois o documento afirma haver prazos e responsáveis pela implantação do modelo, mas não indica onde esses dados aparecem na proposta original. O instituto denunciante também afirma que, mesmo que houvesse pontuação parcial, o máximo possível para o item seria de 2 pontos.

O segundo ponto questionado trata do acréscimo de 4,5 pontos pela suposta experiência técnica do ISMS dentro do próprio hospital de Ponta Porã. Segundo a denúncia, após acesso aos autos, não foi localizado no envelope de propostas qualquer documento que comprovasse formalmente essa atuação.

Para o denunciante, a comissão teria usado conhecimento próprio para atribuir a pontuação, sem respaldo documental dentro da proposta apresentada. Esse é justamente um dos pontos que o TCE-MS agora quer que a Secretaria de Estado de Saúde esclareça.

No despacho, o conselheiro Sérgio de Paula destacou a necessidade de manifestação imediata do órgão estadual diante da gravidade das irregularidades apontadas. Segundo ele, as alegações indicam possível atribuição de pontuações técnicas sem documentação correspondente.

Pela proximidade do fim do contrato atual, o Tribunal determinou que a ordem fosse encaminhada à secretaria por telefone e correio eletrônico, para garantir resposta rápida. A medida busca evitar atraso na definição da nova gestora, mas também impedir que o processo avance com dúvidas sobre a regularidade da classificação.

O Hospital Regional Dr. José de Simone Netto é uma das principais unidades de atendimento de Ponta Porã e da região de fronteira. A escolha da organização social responsável pela gestão é considerada estratégica para a continuidade dos serviços hospitalares e para o atendimento da população local.

A reportagem encaminhou pedido de posicionamento à Secretaria de Estado de Saúde e aguarda retorno. Até a manifestação oficial, o processo segue sob análise do Tribunal de Contas, que poderá adotar novas medidas caso as explicações não sejam consideradas suficientes.