O prefeito de Terenos, Henrique Budke, do PSDB, foi autorizado a reassumir o comando da Prefeitura após decisão do Superior Tribunal de Justiça nesta quarta-feira, 24 de junho de 2026. Ele estava afastado do cargo havia cerca de oito meses, desde a deflagração da Operação Spotless, em setembro de 2025.

A decisão foi proferida pelo ministro relator Ribeiro Dantas, que revogou as medidas cautelares que impediam Budke de exercer a função pública. Com isso, o prefeito pode retornar ao cargo atualmente ocupado de forma interina pelo vice-prefeito Arlindo Landolfi, do Republicanos.

Apesar da liberação para voltar à Prefeitura, Henrique Budke continuará usando tornozeleira eletrônica. O ministro manteve outras medidas cautelares impostas ao investigado, incluindo o monitoramento eletrônico, a proibição de contato com outros investigados e testemunhas, além de restrições relacionadas a contratos e licitações citados na investigação.

O prefeito também segue proibido de firmar novos contratos com empresários ou empresas denunciadas no âmbito da ação. Na prática, ele poderá reassumir a administração municipal, mas com limitações diretas sobre atos ligados aos pontos investigados pela Operação Spotless.

Budke é investigado sob suspeita de liderar um esquema de corrupção dentro da Prefeitura de Terenos. Ele chegou a ser preso durante a operação, mas obteve habeas corpus no próprio STJ, ainda em setembro de 2025, passando a responder em liberdade com monitoramento eletrônico.

A Operação Spotless foi deflagrada em 9 de setembro de 2025 pelo Gaeco, Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado, e pelo Gecoc, Grupo Especial de Combate à Corrupção. A ação teve como alvo um suposto esquema de fraudes em licitações, pagamento de propina e direcionamento de contratos públicos no município.

Na ocasião, foram expedidos 16 mandados de prisão e 59 mandados de busca e apreensão em Terenos, Campo Grande e Santa Fé do Sul, em São Paulo. Segundo a investigação, a organização criminosa teria atuação estruturada dentro do Executivo municipal.

O Ministério Público apontou que o grupo teria núcleos com funções definidas. Servidores públicos seriam responsáveis por fraudar disputas em licitações, direcionando os resultados para beneficiar determinadas empresas. Os editais, segundo a apuração, teriam sido montados sob medida para simular uma concorrência legítima.

Ainda conforme os investigadores, somente no último ano analisado, as fraudes teriam ultrapassado R$ 15 milhões. O esquema também envolveria pagamento de propina a agentes públicos, que, segundo a denúncia, atestavam falsamente o recebimento de produtos e serviços e aceleravam processos internos para viabilizar pagamentos.

A Operação Spotless teve origem em provas obtidas na Operação Velatus, deflagrada em agosto de 2024. A partir desse material, o Gaeco e o Gecoc conseguiram autorização judicial para aprofundar as investigações e chegaram à conclusão de que Henrique Budke chefiaria o esquema.

O nome da operação faz referência à palavra inglesa “spotless”, que significa “sem manchas”. Segundo os órgãos de investigação, a escolha simboliza a necessidade de que os processos de contratação pública ocorram sem irregularidades, vícios ou máculas.

A ação contou com apoio operacional da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, por meio do Batalhão de Choque e do Bope, Batalhão de Operações Especiais.

Além de Henrique Budke, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul denunciou outras 25 pessoas por envolvimento no suposto esquema. A denúncia aponta que licitações de obras públicas eram direcionadas e que empresas se revezavam na execução dos serviços, garantindo vantagem ao grupo investigado.

O procurador-geral de Justiça, Romão Ávila Milhan Júnior, classificou o caso como uma organização criminosa instalada no Poder Executivo de Terenos, com atuação voltada a fraudar licitações e desviar recursos públicos.

Com a nova decisão do STJ, o caso ganha um novo capítulo político e administrativo. Henrique Budke poderá reassumir a Prefeitura, mas continuará submetido a restrições judiciais enquanto responde às acusações.

Para a população de Terenos, a decisão deve provocar mudança imediata no comando do Executivo municipal. Ao mesmo tempo, o processo criminal segue em andamento, e as medidas cautelares mantidas pelo STJ mostram que a investigação ainda impõe limites à atuação do prefeito no exercício do cargo.