A defesa do ex-prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal, pediu à Justiça a absolvição sumária no processo em que ele é réu pela morte do fiscal tributário Roberto Carlos Mazzini. O crime ocorreu em 24 de março de 2026, durante uma disputa envolvendo um imóvel leiloado, e agora o caso está na fase final antes da decisão que definirá se o ex-prefeito será levado ou não a júri popular.

Nas alegações finais anexadas ao processo, os advogados de Bernal sustentam que a morte foi resultado de um “trágico mal-entendido” provocado pela conduta da própria vítima. A defesa afirma que Mazzini teria ido ao imóvel sem ordem judicial, acompanhado de um chaveiro, para tomar posse do bem de forma considerada arbitrária.

O ex-prefeito foi denunciado pelos crimes de homicídio qualificado por motivo torpe, meio cruel, recurso que dificultou a defesa da vítima e porte ilegal de arma de fogo. A defesa, no entanto, alega que Bernal agiu em legítima defesa, acreditando que sua casa estava sendo invadida.

Segundo a versão apresentada pelos advogados, Bernal foi informado pela empresa de monitoramento New Line de que havia pessoas tentando entrar no imóvel. Ao chegar ao local, encontrou Roberto Mazzini e o chaveiro dentro da residência. Houve desentendimento, e o ex-prefeito efetuou dois disparos contra o fiscal, que morreu ainda no local.

A defesa afirma que, mesmo com a compra do imóvel pela vítima em leilão da Caixa, a entrada forçada sem autorização judicial continuaria proibida. Para os advogados, Mazzini tinha conhecimento dos caminhos legais para obter a posse, mas teria optado por agir por conta própria.

Nas alegações finais, os defensores sustentam que a conduta da vítima teria caracterizado invasão de domicílio. O argumento central é que, ao tentar tomar posse do imóvel sem ordem judicial, o fiscal teria criado a situação que terminou em tragédia.

Outro ponto usado pela defesa é a alegação de que Bernal acreditou que Roberto Mazzini estava armado. Os advogados afirmam que o ex-prefeito agiu sob percepção subjetiva de risco, em um cenário de tensão, estresse emocional e medo de ataque. Também mencionam que o imóvel já teria sido alvo de invasões anteriores, com registros policiais e deslocamento de perícia.

A defesa sustenta ainda que Mazzini teria sido avisado de que a polícia estava a caminho, mas mesmo assim teria permanecido no imóvel e dado continuidade à tentativa de abertura da casa. Para os advogados, nenhum cidadão comum ficaria inerte ao ver sua residência violada por pessoas que se recusavam a sair.

Com base nesses argumentos, a defesa pede a absolvição sumária de Alcides Bernal, alegando legítima defesa do lar, da honra e da propriedade. Os advogados também pedem que a absolvição alcance os crimes relacionados ao porte ilegal de arma de fogo.

Caso a Justiça entenda que o processo deve seguir para o Tribunal do Júri, a defesa pede, de forma subsidiária, a retirada das qualificadoras apontadas na denúncia. O objetivo é afastar as acusações de motivo torpe, meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima.

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por outro lado, já apresentou alegações finais pedindo que Bernal seja submetido a júri popular. Para o MPMS, há elementos suficientes de materialidade e autoria, com base no auto de prisão em flagrante, laudos periciais, depoimentos de testemunhas e demais provas reunidas no processo.

Os promotores afirmam que a versão de legítima defesa apresentada pelo ex-prefeito não se sustenta diante dos elementos dos autos. Segundo o Ministério Público, embora Bernal alegue ter imaginado que a vítima e o chaveiro estivessem armados ou fizessem movimentos bruscos, o próprio acusado confirmou ter efetuado os disparos que mataram Roberto Mazzini.

O MPMS também defende a manutenção das qualificadoras. Para os promotores, o motivo torpe estaria relacionado ao fato de Bernal não aceitar a perda do imóvel arrematado pela vítima. Já o recurso que dificultou a defesa, segundo a acusação, estaria configurado porque o ex-prefeito chegou ao local armado, entrou rapidamente no imóvel e surpreendeu o fiscal.

Quanto ao meio cruel, o Ministério Público aponta que Bernal teria feito um segundo disparo à curta distância, quando a vítima já estava caída. A acusação cita laudo pericial que indicaria disparo a queima-roupa, contrariando a versão do ex-prefeito de que os tiros teriam ocorrido em sequência, com Mazzini ainda em pé.

Os promotores também pedem o reconhecimento de causa de aumento de pena porque a vítima tinha mais de 60 anos. Para o Ministério Público, caberá ao Conselho de Sentença avaliar o caso em plenário.

A disputa pelo imóvel começou em 2023, quando a casa foi levada a leilão. No primeiro pregão, o bem foi ofertado por R$ 3,7 milhões, mas não houve interessados. Depois, o valor caiu para R$ 2,4 milhões, e o fiscal tributário Roberto Carlos Mazzini acabou arrematando a propriedade.

Mesmo após a compra, Bernal resistia a entregar o imóvel, o que gerou disputas judiciais. No dia do crime, Mazzini foi ao local acompanhado do chaveiro Maurílio da Silva Cardoso, de 69 anos, para tentar acessar a residência.

Imagens de câmeras de segurança mostram que o chaveiro chegou em uma picape por volta das 13h, enquanto Mazzini aguardava em uma caminhonete em frente ao imóvel. Em seguida, o fiscal orientou o chaveiro a tentar abrir a porta principal da casa.

Segundo os registros, cerca de 35 minutos depois, o chaveiro conseguiu abrir o portão e avisou Mazzini, que entrou na área interna do imóvel. Os dois permaneceram dentro da residência por aproximadamente cinco minutos.

Às 13h44min20s, as imagens mostram a chegada de Alcides Bernal ao imóvel, após ser comunicado pela empresa de monitoramento sobre a entrada na casa. Cerca de 17 segundos depois, ele entrou na residência e, após poucos passos, efetuou o primeiro disparo contra Roberto Mazzini.

No momento seguinte, Bernal se aproximou do corpo da vítima e entrou em um ponto cego da câmera. Segundo o laudo pericial citado pelo Ministério Público, teria sido nesse momento que ocorreu o segundo disparo. Em seguida, o chaveiro aparece deixando a casa.

Depois, as imagens mostram o ex-prefeito guardando a arma na cintura e saindo do imóvel. Ele ainda teria chamado a equipe da New Line, cuja sede fica em frente ao local do crime, e depois deixou a cena.

Alcides Bernal se apresentou posteriormente na Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário do Centro, a Depac-Centro, e está preso desde o dia do crime. A audiência de instrução e julgamento foi realizada nos dias 26 e 27 de maio, com depoimentos de testemunhas de acusação, defesa e do próprio réu.

Com as alegações finais apresentadas pela defesa e pelo Ministério Público, o processo entra em fase decisiva. Agora, caberá ao juiz decidir se absolve sumariamente Bernal, se retira qualificadoras da denúncia ou se pronuncia o ex-prefeito para ser julgado pelo Tribunal do Júri.