A OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo) pediu, em conjunto com o Conselho Federal da OAB, ingresso em um habeas corpus para tentar transferir a influenciadora e advogada Deolane Bezerra do Complexo Penal de Tupi Paulista, no interior paulista, para uma Sala de Estado-Maior. Ela está presa desde 21 de maio e responde a processo por organização criminosa e lavagem de dinheiro.

A solicitação da Ordem tem como base a prerrogativa profissional da advocacia. A entidade sustenta que, por ser advogada, Deolane Bezerra teria direito de permanecer, enquanto estiver em prisão preventiva e antes do trânsito em julgado, em ambiente compatível com os critérios legais e jurisprudenciais da Sala de Estado-Maior.

Esse tipo de espaço não funciona como cela comum de presídio. Em regra, trata-se de ambiente instalado em unidade das Forças Armadas ou de forças auxiliares, como Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, com características administrativas e sem estrutura típica de encarceramento. O local deve oferecer condições como cama, banheiro privativo, iluminação natural, ventilação adequada ou ar-condicionado e área para descanso.

No pedido, a OAB-SP afirma que uma vistoria técnica feita pela Comissão de Direitos e Prerrogativas apontou que o Complexo Penal de Tupi Paulista, localizado a cerca de 600 quilômetros da capital paulista, tem natureza penitenciária e não atende aos parâmetros reconhecidos para uma Sala de Estado-Maior.

A Ordem reforça que a atuação no caso é institucional e não entra no mérito das acusações, nem discute a legalidade da prisão preventiva. Segundo a entidade, o objetivo é apenas defender as prerrogativas profissionais previstas em lei para advogados e advogadas.

Deolane Bezerra se tornou ré na última semana, após o juiz Deyvison Heberth dos Reis, da 3ª Vara Criminal de Presidente Venceslau, receber denúncia contra ela, o líder do PCC, Marco Willians Herbas Camacho, conhecido como Marcola, três familiares dele e um suposto operador financeiro do grupo investigado. Todos passaram a responder por lavagem de dinheiro e organização criminosa no âmbito da Operação Vérnix.

A defesa da influenciadora, conduzida pelo criminalista e professor Aury Lopes Jr., afirma que Deolane é inocente, que seus rendimentos têm origem lícita e que ela não possui vínculo com o crime organizado.

Paralelamente ao pedido judicial, a OAB-SP informou que eventuais infrações ético-disciplinares atribuídas à advogada estão sendo apuradas pelo Tribunal de Ética e Disciplina da seccional. O procedimento também avalia a possibilidade de aplicação de medida cautelar de suspensão preventiva do exercício da advocacia, com garantia de devido processo legal, contraditório e ampla defesa.

No início de junho, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Deolane Bezerra. O relator, ministro Ribeiro Dantas, entendeu que a prisão preventiva estava fundamentada na garantia da ordem pública, em razão da suposta participação em organização criminosa sofisticada.

O voto foi acompanhado pelos ministros Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto e Maria Marluce Caldas. Durante a sustentação oral, a defesa alegou que a prisão seria desnecessária e teria caráter midiático.

Outro habeas corpus ainda tramita no Tribunal de Justiça de São Paulo. A relatora, desembargadora Renata Rached, votou pela negativa do pedido. Em seguida, o desembargador Leme Garcia pediu vista para analisar o caso. A conclusão do julgamento está prevista para quarta-feira (24), em ambiente virtual.