O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, o TJMS, divulgou nesta segunda-feira, 22 de junho, o resultado preliminar das provas de sentença cível e criminal do 34º Concurso Público para Juiz Substituto. Após a nova etapa eliminatória, apenas 15 candidatos seguem na disputa pelas vagas oferecidas no certame.

A fase representa um afunilamento importante da seleção. Na etapa anterior, após o resultado definitivo da prova discursiva publicado em 11 de junho, 76 candidatos haviam atingido a nota mínima exigida para ter as provas práticas corrigidas. Com a divulgação das notas das sentenças, o grupo foi reduzido para os aprovados preliminares.

A classificação ainda pode mudar. Os candidatos poderão consultar as provas e os espelhos de correção nos dias 23 e 24 de junho, pelo portal da Fundação Getulio Vargas, a FGV, banca responsável pela organização do concurso. O prazo para apresentação de recursos será aberto entre 25 e 26 de junho.

A maior média da etapa foi obtida por Livian Schwarz Mendes, com nota 8,00. Na sequência aparecem Renato Rodrigues Caetano e Wesley Almeida Andrade, ambos com média 7,87.

Entre os classificados estão profissionais que já atuam em carreiras jurídicas. Wesley Almeida Andrade é delegado da Polícia Civil de Santa Catarina. Gustavo Neroni Fernandes atua como analista judiciário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Maxuel Pereira Dias é defensor público do Estado de Mato Grosso. Mauro Leibir Machado Borges Neto também exerce o cargo de analista judiciário.

A candidata Livian Schwarz Mendes, que alcançou a melhor nota nesta fase, é bacharela em Direito pela Universidade Estadual de Londrina, a UEL, e acumula participações e premiações em competições acadêmicas nacionais ligadas ao Direito Penal e aos Direitos Humanos.

O concurso oferece 15 vagas para juiz substituto, além de formação de cadastro de reserva. Do total, 10 vagas são destinadas à ampla concorrência, três a candidatos negros, uma a candidato indígena e uma a pessoa com deficiência. O subsídio inicial do cargo é de R$ 32.289,54.

O edital do concurso foi lançado em agosto de 2025. A seleção possui cinco fases: prova objetiva seletiva, provas escritas, inscrição definitiva, prova oral e avaliação de títulos.

A primeira etapa, realizada em dezembro de 2025, teve caráter eliminatório e classificatório, com 100 questões de múltipla escolha. A prova foi dividida em três blocos: o primeiro com disciplinas cíveis; o segundo com conteúdos penais, constitucionais e eleitorais; e o terceiro com temas gerais, como Direito Empresarial, Tributário, Ambiental, Administrativo, Direitos Humanos e Formação Humanística.

A segunda fase ocorreu em março de 2026, com provas escritas. Os candidatos fizeram uma prova discursiva, composta por cinco questões, e uma prova prática de sentença, dividida em sentença cível e sentença criminal.

A próxima fase será a de inscrição definitiva, etapa em que os candidatos passarão por investigação social, sindicância da vida pregressa, exame de sanidade física e mental e avaliação psicotécnica. Depois, os aprovados seguem para a prova oral, conduzida por banca examinadora do Poder Judiciário, e, por fim, para a avaliação de títulos, que tem caráter classificatório.

Todas as etapas do concurso são realizadas em Campo Grande. As informações oficiais são divulgadas por meio de editais publicados no Diário Oficial do TJMS e no site da FGV Conhecimento.

Para assumir o cargo de juiz substituto, o candidato precisa ser brasileiro, naturalizado ou português com reconhecimento legal, ter diploma de Bacharel em Direito reconhecido pelo MEC, comprovar ao menos três anos de atividade jurídica após a graduação, estar quite com as obrigações eleitorais e militares, quando for o caso, além de possuir idoneidade moral, sanidade física e mental, equilíbrio psicoemocional e não ter antecedentes criminais.

Com a redução do número de candidatos, o concurso entra em uma fase mais restrita e decisiva. O resultado final da etapa de sentença, após análise dos recursos, será determinante para definir quem seguirá nas próximas fases da seleção para a magistratura estadual.