A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul, por meio da Superintendência de Administração Tributária, cancelou a inscrição estadual de 13 contribuintes em Campo Grande e em municípios do interior. A medida foi publicada em ato normativo do Fisco e afeta empresas, produtores e trabalhadores autônomos que deixaram de cumprir exigências do cadastro fiscal.

Com o cancelamento, os contribuintes listados perdem a condição de operar regularmente no Estado. Na prática, a inscrição estadual invalidada impede a emissão normal de notas fiscais, restringe operações comerciais e pode gerar dificuldades para manter atividades econômicas formalizadas.

A decisão consta no Ato Declaratório SAT nº 136, com base nas regras previstas no Regulamento do ICMS de Mato Grosso do Sul. O documento formaliza o cancelamento dos registros fiscais e torna pública a relação dos titulares atingidos pela medida.

Segundo a publicação, os contribuintes que desejarem reverter a situação deverão procurar a Secretaria de Estado de Fazenda para regularizar eventuais pendências cadastrais ou tributárias. Somente após a correção das irregularidades será possível pedir a reativação ou a regularização da inscrição, conforme os procedimentos exigidos pelo Fisco.

A lista inclui contribuintes de Água Clara, Anastácio, Campo Grande, Corumbá, Dourados, Inocência, Itaporã, Itaquiraí, Miranda, Mundo Novo, Paranaíba e Ponta Porã.

Confira os contribuintes com inscrição estadual cancelada:

Água Clara: SFM Florestal SPE Ltda, inscrição 28.861.393-7.

Anastácio: Aline Katiane da Silva, inscrição 28.779.472-5.

Campo Grande: Maria do Carmo Xavier Albuquerque, inscrição 28.870.883-0.

Corumbá: Edenilson Antonio do Espírito Santo, inscrição 28.749.337-7.

Dourados: Marina Guarda de Salvadego, inscrição 28.818.947-7.

Inocência: Gustavo Gouveia Macedo, inscrição 28.827.514-4.

Itaporã: Waldemar Freire de Andrade, inscrição 28.789.547-5.

Itaquiraí: Tais Soares Santos, inscrição 28.851.241-3.

Miranda: Andreia de Jesus Martins, inscrição 28.806.569-7.

Mundo Novo: Jose Maria de Jesus, inscrição 28.845.815-0.

Mundo Novo: Luiz Fernando Bittencourt, inscrição 28.848.099-6.

Paranaíba: Romys Gustinelli de Oliveira, inscrição 28.780.044-0.

Ponta Porã: Maria Candida da Conceição, inscrição 28.722.137-7.

A publicação serve de alerta para contribuintes que mantêm atividades econômicas no Estado. Pendências no cadastro fiscal podem levar à suspensão de operações, restrições comerciais e necessidade de regularização junto ao Fisco para evitar novos prejuízos administrativos e financeiros.