A defesa do senador Jaques Wagner (PT-BA) informou, nesta segunda-feira (22), que recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a anulação da decisão que autorizou busca e apreensão na residência do parlamentar. Segundo os advogados, a medida teria sido baseada em premissas equivocadas e conteria “erros graves” capazes de comprometer sua validade.

O senador foi alvo, na semana passada, da nona fase da Operação Compliance Zero, investigação da Polícia Federal que apura vínculos do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, e a suposta participação de Jaques Wagner no esquema investigado.

De acordo com a apuração, a Polícia Federal suspeita que o parlamentar teria recebido um imóvel avaliado em R$ 2,5 milhões e pagamentos de propina que somariam R$ 3,5 milhões, por meio de uma empresa ligada a um familiar. A defesa nega irregularidades e sustenta que a decisão judicial não se apoiou em elementos consistentes.

No recurso apresentado ao STF, os advogados afirmam que Jaques Wagner nunca atuou no Congresso Nacional para favorecer o Banco Master. Como argumento, citam a única emenda apresentada pelo senador sobre o tema, durante a tramitação da Medida Provisória 1106/2022, que previa limite de juros e ampliação da proteção aos consumidores.

Para a defesa, essa proposta seguia direção oposta aos interesses do banco investigado. Os advogados também afirmam que as manifestações do senador sobre o assunto são públicas e documentadas, o que, segundo eles, afasta a tese de atuação oculta em favor da instituição financeira.

Outro ponto citado no recurso é a posição de Jaques Wagner contra a chamada “Emenda Master”, apresentada por outro parlamentar durante a discussão da PEC 65/2023, proposta que trata da autonomia operacional e financeira do Banco Central.

A defesa também menciona declaração do relator da proposta, senador Plínio Valério (PSDB-AM). Em nota, ele afirmou que nunca foi procurado por Jaques Wagner para tratar do tema relacionado ao Banco Master.

Sobre os valores em espécie encontrados durante a operação, os advogados sustentam que os recursos têm origem lícita e comprovada. Segundo a defesa, parte do dinheiro seria proveniente de diárias pagas pelo Senado em missões oficiais no exterior, enquanto outra parte teria sido adquirida em operações regulares junto a instituição financeira.

Em nota distribuída à imprensa, a defesa afirmou que “não há nada a ocultar” e disse que o próprio Ministério Público Federal já havia considerado prematura a apreensão desses bens.

Com o recurso ao STF, os advogados buscam derrubar a validade da busca e apreensão e questionar os fundamentos usados para autorizar a medida. A investigação segue em andamento no âmbito da Operação Compliance Zero.

A nota é assinada pelo advogado Pablo Domingues. Veja a íntegra:

“NOTA À IMPRENSA

A defesa do senador Jaques Wagner apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (22), recurso para anular a decisão que autorizou a busca e apreensão em sua residência, apontando erros graves que comprometem a medida.

A defesa sustenta que a medida está equivocada pelos seguintes motivos: o senador jamais atuou no Congresso Nacional para favorecer o Banco Master. Prova disso é que a única emenda de sua autoria sobre o tema, apresentada à Medida Provisória 1106/2022, propunha limitar juros e proteger os consumidores, justamente o contrário dos interesses do Banco.

Além disso, o senador se posicionou contra a “Emenda Master”, apresentada por outro parlamentar, no âmbito da PEC 65/2023. Todos esses posicionamentos e atuações do senador Jaques Wagner são públicos. O próprio relator da proposta, senador Plínio Valério (PSDB-AM), reforçou em nota jamais ter sido procurado pelo líder do governo para tratar do assunto.

Em relação aos valores em espécie encontrados, a defesa aponta que todos têm origem lícita e comprovada: parte é proveniente de diárias publicamente declaradas pagas pelo Senado para missões no exterior, e outra parte foi adquirida por meio de operações oficiais junto a instituição financeira, com registro regular. Não há nada a ocultar. O próprio Ministério Público Federal já havia considerado prematura a apreensão desses bens.

A defesa confia que o Supremo Tribunal Federal corrigirá os equívocos e reafirma a tranquilidade do senador quanto à sua conduta.

Pablo Domingues”