A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou, por unanimidade, o ex-procurador-geral de Justiça de Mato Grosso do Sul Miguel Vieira da Silva por improbidade administrativa. A decisão também determinou a cassação da aposentadoria, a perda de valores considerados acrescidos ilicitamente e a suspensão dos direitos políticos por quatro anos.

O julgamento foi realizado na terça-feira, 5 de maio, e o resultado foi divulgado na movimentação processual. O STJ aceitou recurso apresentado pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), autor da denúncia contra o ex-chefe da instituição.

Conforme o voto da ministra Regina Helena Costa, relatora do caso, Miguel Vieira da Silva foi enquadrado em improbidade administrativa por enriquecimento ilícito. A decisão determina a perda de R$ 249.100,00, valor que deverá ser atualizado desde 2010.

Caso teve origem na Operação Uragano

Miguel Vieira da Silva foi nomeado para comandar o MPMS em 2008 e acabou envolvido nas investigações da Operação Uragano, deflagrada pela Polícia Federal em 2010. A operação revelou um esquema de pagamento de propina envolvendo a Prefeitura de Dourados, a Câmara Municipal e empresários.

Em um dos vídeos da investigação, o então deputado estadual Ary Rigo, já falecido, afirmou que teria conseguido livrar o então prefeito de Dourados, Ari Artuzi, também falecido, de acusações no campo jurídico e citou Miguel Vieira da Silva. Segundo as investigações, o repasse ao Ministério Público seria de R$ 300 mil por mês.

O ex-procurador-geral havia sido denunciado pelo próprio MPMS em 2014, após deixar o comando da instituição. A acusação sustentava que ele teria usado a posição de chefe do Ministério Público para interferir em investigações e beneficiar o então prefeito de Dourados.

Absolvição havia sido mantida em instâncias anteriores

Em 2024, a 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande absolveu Miguel Vieira da Silva da denúncia de improbidade administrativa. No ano seguinte, a decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).

O MPMS recorreu ao STJ e obteve a reforma das decisões anteriores, resultando na condenação do ex-chefe da instituição.

A defesa de Miguel Vieira da Silva, representada pelo advogado Rui Gibim Lacerda, afirmou que considera a decisão contrária aos ideais de Justiça e que aguardará a publicação do acórdão para apresentar o recurso cabível.

“Com relação a essa decisão, nós consideramos que ela não representa os ideais de Justiça e estamos aguardando a publicação do acórdão para ingressarmos com o recurso cabível”, afirmou o advogado.

A reportagem informou que não conseguiu verificar o valor pago atualmente ao procurador aposentado, pois o Portal da Transparência do MPMS não divulga os nomes na folha de pagamento.

O caso é mais um desdobramento da Operação Uragano, uma das investigações de maior repercussão em Mato Grosso do Sul, por atingir diferentes esferas políticas e institucionais no Estado.