Campo Grande (MS), Sexta-feira, 05 de Junho de 2026
Política / Direitos
Gleice Jane critica lei dos banheiros e defende protesto na Câmara de Campo Grande
Deputada afirma que norma contra mulheres trans é inconstitucional e diz que manifestação no Legislativo foi legítima
28/04/2026
18:30
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
A deputada estadual Professora Gleice Jane (PT) criticou a lei aprovada pela Câmara Municipal de Campo Grande que proíbe mulheres trans de utilizarem banheiros femininos. Para a parlamentar, a medida é inconstitucional, viola direitos fundamentais e representa um retrocesso na proteção à dignidade humana.
A declaração foi feita após a sessão desta terça-feira, 28 de abril, marcada por protestos de movimentos sociais no plenário da Casa. Os manifestantes se posicionaram contra a legislação relacionada ao uso de banheiros e também criticaram propostas ligadas à pauta fundiária.
Segundo Gleice Jane, a proibição fere princípios previstos na Constituição Federal, como a dignidade da pessoa humana, a igualdade e a não discriminação. A deputada afirmou que o poder público não deve utilizar a legislação para ampliar a exclusão de grupos que já enfrentam vulnerabilidade social.
“Não é possível que o poder público utilize a lei para excluir e expor ainda mais uma população que já vive em situação de vulnerabilidade. Essa medida não se sustenta juridicamente”, afirmou.
A parlamentar também defendeu a legitimidade da manifestação realizada na Câmara Municipal. Para ela, a presença de movimentos sociais no Legislativo faz parte do processo democrático, especialmente quando há debate sobre direitos fundamentais.
“Quando direitos são ameaçados, a sociedade se mobiliza. O que vimos foi o exercício legítimo da democracia”, pontuou Gleice Jane.
Além da discussão sobre a lei dos banheiros, a deputada comentou propostas relacionadas à pauta fundiária e aos movimentos sociais. Na avaliação dela, iniciativas que tentam deslegitimar essas organizações desconsideram a complexidade histórica da concentração de terras e dos conflitos fundiários no Brasil.
“Não se resolve um problema estrutural com medidas simbólicas ou de enfrentamento ideológico. É preciso diálogo, política pública e respeito à função social da terra”, disse.
Para Gleice Jane, o papel do poder público deve ser o de garantir direitos, construir soluções e reduzir desigualdades. A deputada afirmou que medidas restritivas tendem a aprofundar conflitos sociais em vez de enfrentar as causas dos problemas.
“O caminho não é restringir direitos, mas ampliá-los. O Estado precisa estar comprometido com a Constituição e com a dignidade de todas as pessoas”, concluiu.
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