O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira, 9 de abril, três leis voltadas ao fortalecimento do combate à violência contra a mulher. O pacote reúne medidas em frentes diferentes, mas com o mesmo objetivo: ampliar a proteção às vítimas, atualizar a legislação e dar resposta a formas de violência que, segundo o próprio presidente, exigem atenção permanente do poder público.

Entre os textos sancionados, um dos principais estabelece o monitoramento eletrônico de agressores em casos de violência doméstica e familiar. A medida reforça a fiscalização do cumprimento de medidas protetivas e amplia os instrumentos de controle sobre autores de agressão que representem risco à mulher. O tema já era previsto na legislação, mas a nova norma fortalece esse mecanismo dentro da rede de proteção.

Outra lei sancionada tipifica o vicaricídio, prática caracterizada pelo assassinato de filhos, parentes ou pessoas próximas como forma de atingir emocionalmente a mulher, causar sofrimento ou exercer punição indireta. A nova previsão legal busca enquadrar com mais clareza uma forma extrema de violência de gênero que vinha sendo debatida por especialistas e por movimentos de defesa dos direitos das mulheres.

O terceiro texto cria o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres Indígenas, inserindo no calendário oficial uma data voltada à visibilidade de uma realidade marcada por vulnerabilidades específicas e por diferentes formas de violência que atingem mulheres de povos originários.

Durante a cerimônia realizada no Palácio do Planalto, Lula afirmou que a legislação precisa estar em constante atualização para acompanhar as mudanças nas formas de agressão praticadas contra as mulheres. Segundo o presidente, muitas vezes o Estado atua sobre os efeitos da violência, enquanto os agressores buscam novas maneiras de contornar os mecanismos de proteção já existentes.

Ao comentar o cenário, o presidente defendeu que o enfrentamento à violência não pode se limitar ao endurecimento das leis e precisa alcançar também as causas do problema. Nesse contexto, ele destacou a importância de políticas educacionais voltadas à formação de crianças e jovens, com foco em comportamento, respeito e prevenção.

Lula também relacionou o avanço da violência ao ambiente digital e voltou a defender o debate sobre a regulação das redes sociais e de conteúdos considerados inadequados que circulam na internet. Na avaliação do presidente, a falta de controle sobre essas plataformas contribui para a disseminação de referências nocivas, especialmente entre os mais jovens.

Ao sancionar o pacote, o governo reforça uma agenda que combina endurecimento legal, ampliação de mecanismos de proteção e reconhecimento de novas formas de violência de gênero. As medidas passam a integrar o conjunto de instrumentos já existentes no país para prevenção, repressão e enfrentamento à violência contra as mulheres.