A OAB de Mato Grosso do Sul publicou o edital que estabelece as regras para a formação da lista sêxtupla que será encaminhada ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) para preenchimento da vaga aberta com a saída de Ary Raghiant Neto. A definição dos nomes está marcada para o dia 29 de maio, data em que os candidatos passarão por apresentação pública e sabatina antes da votação.

A vaga decorre da decisão de Ary Raghiant Neto, escolhido desembargador há pouco mais de três anos, de deixar a Corte para retornar à advocacia. Com isso, a seccional sul-mato-grossense da Ordem dos Advogados do Brasil dará início ao processo de escolha de novos indicados dentro da regra do quinto constitucional, mecanismo previsto na Constituição Federal que reserva parte das vagas nos tribunais a integrantes da advocacia e do Ministério Público.

Pelo modelo definido no edital, a lista sêxtupla deverá ser formada por três homens e três mulheres. Depois dessa etapa, o TJMS escolherá três nomes e os encaminhará ao governador Eduardo Riedel (PP), a quem caberá a decisão final sobre o futuro desembargador ou desembargadora.

Os interessados terão 20 dias para se inscrever. O prazo começará a contar em 15 dias, a partir de amanhã, conforme as regras divulgadas pela entidade. Para disputar a vaga, será necessário comprovar ao menos 10 anos de atividade profissional e cinco anos de inscrição na OAB/MS. Os candidatos também deverão apresentar regularidade fiscal junto à instituição e não poderão ter sanção disciplinar. O edital ainda prevê a possibilidade de impugnação de candidaturas.

No dia marcado para a composição da lista, os inscritos participarão de uma sessão pública, durante a qual deverão se apresentar e responder a três perguntas em formato de sabatina. O procedimento foi detalhado pelo presidente da OAB/MS, Bitto Pereira, que também ficará à frente da condução do processo.

Após essa fase, a votação será feita por um colégio de 40 votantes, formado por conselheiros da Ordem e por cinco membros vitalícios, que são ex-presidentes da entidade anteriores a 1994. Cada conselheiro receberá duas cédulas e poderá indicar três nomes em cada uma. O regulamento admite repetições de votação até que se chegue aos seis nomes que obtenham maioria dos votos.

Bitto Pereira já havia conduzido o processo anterior, que terminou com a escolha de Ary Raghiant Neto. Segundo ele, ainda não é possível prever quantos advogados e advogadas devem disputar a vaga. Caso não haja pelo menos seis candidaturas, a entidade terá de publicar novo edital, cenário que, segundo a tradição da Ordem, não costuma ocorrer.

Com a abertura oficial do processo, os candidatos poderão fazer campanha junto aos conselheiros, buscando apoio para integrar a lista final. Nos bastidores, já começaram as especulações sobre possíveis concorrentes.

Entre os nomes mencionados está o da procuradora do Estado Ana Carolina Ali, que teve a exoneração do comando da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) publicada no Diário Oficial de ontem. Informações de bastidor apontam que ela pode disputar a vaga, embora, até o momento, não tenha confirmado publicamente a intenção.

A escolha da nova lista abre mais um capítulo de uma disputa tradicionalmente acompanhada de perto pelo meio jurídico e político, já que o posto no TJMS representa uma das posições mais relevantes da estrutura do Judiciário estadual.