A Justiça de Mato Grosso do Sul suspendeu, nesta terça-feira (24), os efeitos da eleição antecipada que reconduziu o vereador Epaminondas Vicente Silva Neto, o Papy (PSDB), à presidência da Câmara Municipal de Campo Grande para o biênio 2027/2028.

A decisão é do juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, que atendeu ação popular questionando a legalidade da votação realizada em julho de 2025.

Fundamentação da decisão

Nos autos, o magistrado apontou indícios de violação ao princípio da contemporaneidade das eleições, destacando que a escolha com ampla antecedência pode comprometer a alternância de poder e a representatividade política da Casa.

Segundo o juiz, manter uma Mesa Diretora eleita para assumir mandato distante no tempo pode gerar instabilidade institucional e insegurança jurídica. Ele também avaliou que aguardar o julgamento final poderia esvaziar o objeto da ação, caso o biênio já estivesse em curso.

A ação popular foi proposta pelos advogados Luiz Henrique Correia e Oswaldo Meza, que sustentam que a antecipação contraria entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal, o qual fixa outubro do ano anterior ao mandato como marco adequado para a eleição da Mesa Diretora.

Argumentos da Câmara

A Câmara Municipal contestou o pedido, alegando inexistência de prejuízo ao patrimônio público ou à moralidade administrativa. Também afirmou que a eleição ocorreu conforme o Regimento Interno e foi aprovada por unanimidade.

O magistrado, contudo, rejeitou a preliminar, ressaltando que a ação popular também protege a moralidade administrativa, não apenas o patrimônio público.

Com a liminar, os efeitos da eleição ficam suspensos até nova decisão judicial. As partes foram intimadas e poderão apresentar defesa no prazo legal.

Contexto político

A eleição antecipada foi resultado de articulação iniciada no início de 2025, sob argumento de garantir estabilidade institucional diante do calendário eleitoral de 2026.

Na ocasião, Papy defendeu que a antecipação era tendência nos Legislativos e instrumento para fortalecer a independência do Parlamento. A nova Mesa assumiria apenas em 1º de janeiro de 2027.

A prática já havia ocorrido anteriormente na Casa, quando a recondução do então presidente também foi realizada com antecedência superior a um ano.

Com a decisão judicial, o cenário político interno da Câmara passa a depender do desfecho da ação, que poderá confirmar ou invalidar definitivamente o pleito antecipado.