O Conselho de Consumidores de Energia Elétrica de Mato Grosso do Sul (Concen-MS) orienta moradores de Campo Grande a redobrarem a atenção antes de contratar serviços de energia solar compartilhada. O alerta ocorre após registros de pagamento em duplicidade e ausência de economia real na conta de luz, apesar de promessas de desconto feitas durante a abordagem comercial.

Conforme reportagem exibida pela TV Morena, um dos casos envolveu a aposentada Dona Evânia, que teria sido abordada por vendedores com a promessa de 10% de abatimento na fatura de energia, sem necessidade de instalar placas solares.

Após a assinatura do contrato, a consumidora passou a receber dois boletos:

• Um da concessionária, com valor semelhante ao que já pagava;

• Outro da empresa de energia solar, no valor aproximado de R$ 110.

Na soma, a despesa mensal aumentou.

Reclamações já registradas no PROCON-MS

Desde setembro do ano passado, o PROCON-MS contabiliza pelo menos sete reclamações relacionadas à empresa mencionada no caso. As principais queixas envolvem:

• Contestação de cobranças;

• Questionamentos sobre a forma de apresentação do desconto;

• Divergência entre oferta verbal e cláusulas contratuais.

Análise do contrato e orientação jurídica

A presidente do Concen-MS, Rosimeire Costa, analisou o contrato firmado pela consumidora e destacou que a proteção do consumidor está baseada no conteúdo formal do documento assinado.

Segundo ela, o contrato prevê desconto de 10% sobre a tarifa praticada pela distribuidora, o que não significa, necessariamente, redução direta no valor final da conta.

“Quando o que foi ofertado verbalmente não corresponde ao que está previsto no contrato, o consumidor pode solicitar a rescisão”, explicou.

A dirigente reforça que é essencial compreender como o desconto será aplicado e quais valores continuarão sendo cobrados pela concessionária.

Cuidados antes de contratar energia solar compartilhada

O Concen-MS recomenda que o consumidor:

• Solicite o contrato completo antes da assinatura;

• Leia atentamente todas as cláusulas, especialmente as relativas à forma de cálculo do desconto;

• Verifique regras sobre emissão de boletos e encargos adicionais;

• Exija simulação detalhada baseada no histórico real de consumo;

• Confirme se a economia projetada é demonstrável na prática.

Promessas verbais que não constam no contrato não asseguram o desconto anunciado.

Canais de denúncia e orientação

Consumidores que se sentirem prejudicados podem registrar reclamação junto ao PROCON-MS por meio dos canais oficiais de atendimento ou presencialmente.

Também é possível buscar orientação diretamente no Concen-MS, acessando a página “Fale Conosco” e selecionando o setor correspondente.

Persistindo o impasse, o caso pode ser levado ao Judiciário, para análise das cláusulas contratuais e das cobranças realizadas.