Campo Grande (MS), Domingo, 29 de Março de 2026
Política Nacional
Lula condiciona criação do Ministério da Segurança à aprovação da PEC no Congresso
Presidente afirma que nova estrutura terá orçamento próprio e reforço no combate ao crime organizado
06/02/2026
15:00
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta sexta-feira (6) que pretende criar o Ministério da Segurança Pública assim que o Congresso Nacional aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, encaminhada pelo governo em abril do ano passado. Segundo o chefe do Executivo, a nova pasta terá orçamento específico para ampliar investimentos na área.
De acordo com Lula, a medida busca fortalecer a atuação federal no enfrentamento ao crime organizado e às facções. “Aprove a PEC, que o ministério será criado. Será criado um orçamento novo, para que a gente possa colocar dinheiro de verdade, melhorar a vida dos policiais, aprimorar a inteligência e fazer o combate da fronteira à capital”, declarou.
A proposta prevê maior integração entre União, estados e Distrito Federal e pretende dar respaldo constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp), criado por lei ordinária em 2018. O texto também atualiza as competências da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Durante entrevista à TV Aratu, em Salvador (BA), o presidente explicou que a PEC busca delimitar a participação da União na segurança pública, inclusive com possibilidade de atuação federal nos estados mediante solicitação dos governadores. “O governo federal não pode ser apenas um repassador de recursos. Hoje, o fundo nacional tem apenas R$ 2 bilhões”, afirmou.
A tramitação da proposta, entretanto, enfrenta resistências no Parlamento e entre governadores. Parte das críticas concentra-se no dispositivo que atribui à União a elaboração de um plano nacional de segurança pública a ser observado pelos estados.
Segundo Lula, alguns estados, como Goiás, São Paulo, Minas Gerais e unidades do Sul do país, demonstraram preocupação com eventual ampliação da influência federal. “A PEC é para estabelecer parceria ativa com os estados na questão da segurança pública”, declarou.
O governo considera a proposta uma das principais apostas para reestruturar a política nacional de segurança e ampliar a capacidade de coordenação entre os entes federativos.
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