Na abertura do ano legislativo de 2026, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o Parlamento deve acelerar, ainda neste semestre, o debate sobre mudanças na jornada de trabalho no Brasil, com destaque para o fim da escala 6×1 e a regulamentação do trabalho por aplicativos.

Em discurso no plenário, Motta ressaltou que o tema exige cautela e negociação ampla. Segundo ele, o Congresso precisa construir soluções equilibradas, ouvindo trabalhadores, empregadores e setores produtivos.
“Vamos avançar nesse debate com responsabilidade, buscando um modelo que preserve empregos, garanta direitos e mantenha a competitividade da economia”, afirmou.

Disputa entre propostas no Congresso

Atualmente, diferentes projetos e propostas de emenda à Constituição tramitam simultaneamente no Legislativo. Na Câmara, uma subcomissão especial aprovou, no fim de 2025, a redução gradual da jornada semanal de 44 para 40 horas, mas deixou de fora o fim da escala 6×1. Já no Senado, a Comissão de Constituição e Justiça avançou mais: aprovou a extinção da escala de seis dias de trabalho por um de descanso e a redução da carga horária para 36 horas semanais, sem corte salarial. A matéria aguarda votação em plenário.

O assunto é tratado como estratégico pelo governo federal e foi mencionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na mensagem enviada ao Congresso na abertura dos trabalhos legislativos.

Governo pode apresentar proposta própria

O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), confirmou que o Planalto avalia enviar um projeto próprio para organizar e unificar as iniciativas já em discussão.
“Queremos dialogar para avançar com o que já existe, mas não está descartada a apresentação de uma proposta do Executivo”, disse.

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, reforçou que o objetivo do governo é viabilizar a aprovação ainda no primeiro semestre, criando um texto que reúna consenso mínimo entre as Casas.

Trabalho por aplicativos entra na agenda

Além da jornada de trabalho, Motta anunciou que a Câmara vai aprofundar o debate sobre a regulação das plataformas digitais e a relação com motoristas e entregadores por aplicativos. Segundo ele, o desafio é compatibilizar produtividade, inovação tecnológica e proteção social.

“É uma discussão indispensável para preparar o Brasil para uma economia baseada em tecnologia, inovação e investimentos sustentáveis”, afirmou o presidente da Câmara.

Outras prioridades

Motta também confirmou que a pauta do semestre inclui a votação da Medida Provisória do Programa Gás do Povo, além do avanço, após o Carnaval, da PEC da Segurança Pública e de projetos voltados ao combate ao feminicídio.

“Essa é uma agenda que não pode mais esperar. A Câmara tem responsabilidade direta em enfrentar esse problema, em parceria com os demais Poderes”, concluiu.

Com isso, o Congresso inicia 2026 com uma agenda social e trabalhista robusta, marcada por temas sensíveis que devem dominar o debate político nos próximos meses.