Termina nesta quinta-feira (8) o prazo para pagamento à vista do IPVA 2026 com desconto de 15% em Mato Grosso do Sul. O vencimento havia sido prorrogado pelo Governo do Estado na última segunda-feira (5), oferecendo mais alguns dias para que os contribuintes garantissem o abatimento.

Neste ano, cerca de 870 mil veículos estão incluídos na base de cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Estado. O valor mínimo do imposto é de R$ 30 para motocicletas e R$ 55 para os demais veículos, medida que busca garantir maior flexibilidade aos proprietários.

Parcelamento começa no fim de janeiro

Para quem optou pelo parcelamento, o pagamento será dividido em cinco parcelas, com vencimentos nas seguintes datas:

• 1ª parcela: 30 de janeiro

• 2ª parcela: 27 de fevereiro

• 3ª parcela: 31 de março

• 4ª parcela: 30 de abril

• 5ª parcela: 29 de maio

Isenções e reduções previstas em lei

Estão isentos do IPVA, entre outros:

• veículos oficiais;

• entidades sociais, autarquias, fundações e templos religiosos;

• tratores e máquinas agrícolas;

• aeronaves de uso agrícola;

• embarcações de pescadores profissionais;

• táxis, mototáxis, ambulâncias, veículos do Corpo de Bombeiros e veículos diplomáticos;

• automóveis com mais de 15 anos de fabricação.

Pessoas com deficiência têm redução de 60% no valor do imposto. Já frotistas com 30 ou mais veículos contam com alíquotas diferenciadas. Há ainda isenção total para veículos movidos a GNV, como incentivo à sustentabilidade, além da não incidência do imposto em casos de furto, roubo ou perda total.

O setor produtivo também é contemplado. Por decreto estadual, seguem mantidas reduções de até 50% na base de cálculo para caminhões, ônibus, veículos de transporte coletivo e motorhomes, contribuindo para a competitividade econômica.

Licenciamento 2026: calendário e mudanças

O Detran-MS publicou a Portaria Detran-MS “N” nº 199, que fixa o Calendário Anual de Licenciamento de Veículos 2026, conforme a Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Desde agosto do ano passado, o órgão deixou de imprimir e enviar a guia física aos endereços dos proprietários. Segundo o Detran-MS, menos de 10% das guias impressas eram efetivamente pagas. A digitalização total trouxe economia, sustentabilidade e modernização do atendimento público.

Pagar o licenciamento em dia garante desconto superior a R$ 70. A tabela de serviços, regulamentada pela Lei Estadual nº 5.797, fixa o valor de 4,53 UFERMS para pagamentos dentro do prazo. Após o vencimento, o valor sobe para 5,88 UFERMS, com perda do benefício de pontualidade.

Penalidades por atraso

Manter o licenciamento em dia é obrigatório para todos os veículos em circulação, independentemente do ano de fabricação. O não pagamento pode resultar em:

• multa de R$ 293,47;

• sete pontos na CNH;

• remoção do veículo, em caso de fiscalização, conforme o Código de Trânsito Brasileiro.

Calendário de licenciamento por final de placa

• 1 e 2: abril

• 3: maio

• 4 e 5: junho

• 6: julho

• 7 e 8: agosto

• 9: setembro

• 0: outubro

O Detran-MS orienta que os proprietários fiquem atentos aos prazos para evitar multas, encargos adicionais e restrições administrativas.