Campo Grande (MS), Sexta-feira, 19 de Dezembro de 2025
Política / Câmara Federal
Hugo Motta diz que STF decidirá caso a caso quem poderá ter direito ao PL da Dosimetria
Presidente da Câmara afirma que aprovação do projeto não garante benefício automático a todos os condenados do 8 de Janeiro
19/12/2025
13:00
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), afirmou nesta sexta-feira (19) que caberá ao STF (Supremo Tribunal Federal) decidir, caso a caso, quais condenados pelos atos golpistas de 8 de Janeiro poderão ser beneficiados pelo PL da Dosimetria, aprovado recentemente pelo Congresso Nacional.
Segundo Motta, a simples aprovação do texto pelo Legislativo não assegura automaticamente que todos os réus se enquadrem nos critérios para redução de pena.
“O STF decidirá sobre isso”, declarou o presidente da Câmara, ao reforçar que a aplicação da nova regra dependerá da análise individual das condutas e das circunstâncias de cada condenado.
Quando o projeto foi aprovado na Câmara, o relator da proposta, Paulinho da Força (Solidariedade), afirmou ao portal Metrópoles que o texto poderia reduzir a eventual pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de 27 anos e 3 meses para cerca de 2 anos e 7 meses, a depender da interpretação jurídica.
Agora, Hugo Motta pondera que esse efeito não é automático e que a palavra final será do Supremo Tribunal Federal, responsável por julgar os crimes relacionados à tentativa de golpe e à abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Motta também comentou o cenário político em torno do projeto. A expectativa no Congresso é de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vete o PL da Dosimetria. Em seguida, parlamentares avaliam a possibilidade de derrubada do veto presidencial, o que exigiria maioria absoluta na Câmara e no Senado.
Mesmo nesse cenário, o texto ainda poderá ser questionado judicialmente, cabendo ao STF interpretar sua constitucionalidade e definir como e quando a norma poderia ser aplicada.
O presidente da Câmara disse esperar que a polarização entre esquerda e direita não contamine a chamada agenda positiva para o Brasil em 2026, destacando a necessidade de diálogo institucional para avanço de pautas estruturantes no Congresso Nacional.
Hugo Motta também anunciou que punições a deputados da oposição devem ser formalizadas em breve, após a conclusão dos processos no Conselho de Ética da Câmara.
Estão na mira parlamentares de direita que, em agosto, ocuparam a mesa-diretora da Casa em protesto, numa tentativa de forçar a votação do PL da Anistia aos envolvidos nos atos golpistas.
Segundo Motta, os procedimentos disciplinares estão em fase final de tramitação e as decisões devem ser oficializadas nos próximos dias.
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