Campo Grande (MS), Quinta-feira, 18 de Dezembro de 2025
Política / Câmara Federal
Mesa Diretora da Câmara cassa mandatos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem
Decisão assinada por Hugo Motta aponta excesso de faltas do filho de Jair Bolsonaro e condenação criminal do ex-chefe da Abin pela trama golpista
18/12/2025
18:00
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu, na tarde desta quinta-feira (18), cassar os mandatos de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). A medida foi formalizada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e publicada no Diário da Câmara no mesmo dia.
O mandato de Eduardo Bolsonaro foi declarado perdido por acúmulo de faltas não justificadas. O parlamentar está nos Estados Unidos desde fevereiro, sem autorização para exercer o mandato de forma remota. Após o término de um pedido inicial de licença, as ausências passaram a ser computadas.
A Constituição Federal prevê a perda automática do mandato para deputados que faltarem a mais de um terço das sessões deliberativas, dispensando análise pelo Conselho de Ética ou votação em plenário. Em 2025, a Câmara registrou 78 sessões, das quais Eduardo faltou a 63 (cerca de 81%).
Tentativas de manter a atuação à distância — como assumir a liderança da minoria — foram barradas pela Presidência da Câmara. “É impossível o exercício do mandato parlamentar fora do território nacional”, declarou Hugo Motta ao anunciar a abertura do procedimento.
Já Alexandre Ramagem teve o mandato cassado em cumprimento à condenação criminal transitada em julgado no Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-diretor-geral da Abin recebeu pena de 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão, em regime inicial fechado, por participação na trama golpista de 2022.
Ramagem deixou o Brasil antes do fim do julgamento e está nos Estados Unidos. Segundo a Polícia Federal, ele é considerado foragido, e o Ministério da Justiça deve iniciar pedido de extradição.
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), criticou a decisão, classificando-a como “grave” e afirmando que a Mesa teria retirado do plenário o direito de deliberar. Para aliados do presidente da Câmara, o rito adotado buscou cumprir a Constituição e evitar novo embate institucional com o Judiciário.
Não há votação em plenário para as perdas declaradas.
A Câmara comunicará a Justiça Eleitoral para convocação dos suplentes, conforme as coligações.
A cassação de Eduardo Bolsonaro não o torna inelegível automaticamente; eventual inelegibilidade dependerá de decisões do STF em processos em curso.
Eduardo Bolsonaro é réu no STF por suposta tentativa de coagir autoridades e influenciar processos relacionados ao pai, Jair Bolsonaro. Segundo a PGR, a atuação teria buscado pressionar instituições por meio de articulações internacionais. O julgamento ainda não foi marcado.
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