O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) afirma que o aumento gradual de até R$ 67 milhões por ano na folha de pagamento, previsto para os próximos três a quatro anos, terá como contrapartida a aceleração no julgamento de mais de meio milhão de processos que hoje se acumulam nas varas do Estado.

De acordo com dados apresentados nesta quinta-feira (18), 556.906 processos seguem sem sentença em Mato Grosso do Sul. Uma parcela significativa já ultrapassou o prazo de 120 dias recomendado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a prolação de sentenças, cenário que reflete um problema estrutural enfrentado pelo Judiciário em todo o país.

Promessa de mais agilidade no primeiro grau

Durante entrevista, o presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, afirmou que a ampliação da estrutura administrativa permitirá maior celeridade, especialmente nas ações de primeiro grau, que impactam diretamente a vida do cidadão.

“Em casos como guarda de filhos, por exemplo, há uma decisão liminar, mas a sentença definitiva pode demorar de um a dois anos. Com essa reestruturação, poderemos reduzir significativamente esse tempo, garantindo mais segurança jurídica e efetividade ao direito reconhecido”, explicou.

Processos mais comuns nas varas

Na Comarca de Campo Grande, a maior do Estado, concentram-se milhares de ações represadas, entre elas:

• Cerca de 34 mil processos de bancos para retomada de bens;

• Aproximadamente 25 mil ações de cobrança e reintegração de posse;

• Mais de 4,5 mil execuções fiscais envolvendo tributos, taxas e multas;

• Demandas de pensão alimentícia, guarda, medidas protetivas, inventários e mandados de segurança.

Segundo Pavan, em processos mais complexos — com múltiplos réus e diversas fases processuais — a morosidade continuará existindo, embora a expectativa seja de alguma redução nos prazos.

Impacto financeiro detalhado

O aumento projetado na folha resulta da soma de duas frentes:

• 160 cargos efetivos já criados, sendo:

  • 150 analistas judiciários

  • 10 enfermeiros

  • Impacto anual: R$ 27,6 milhões

  • Concurso público já lançado.

• Até 300 cargos em comissão, ainda em fase de proposta:

  • Destinados à assessoria de juízes e desembargadores

  • Custo estimado: cerca de R$ 40 milhões por ano

  • Projeto será analisado pelo CNJ, depois pela Assembleia Legislativa e, se aprovado, seguirá para sanção do governador.

Somados, os valores chegam a aproximadamente R$ 67 milhões anuais, já considerando o preenchimento máximo das vagas.

Nomeações serão graduais

Segundo o TJMS, o impacto não ocorrerá de forma imediata. As nomeações serão feitas de maneira progressiva, ao longo de dois a quatro anos, ou até mais, conforme disponibilidade orçamentária.

Atualmente, a folha mensal do Tribunal gira em torno de R$ 170,7 milhões. Com a implementação total dos novos cargos, o acréscimo mensal estimado será de R$ 5,5 milhões.

“A preocupação da administração é estruturar o Judiciário para o futuro. Não se trata de gasto irresponsável, mas de fazer o sistema funcionar”, justificou Pavan.

Assessores em vez de mais juízes

O presidente do TJMS defendeu que a criação de cargos de assessoria é mais econômica do que ampliar o número de magistrados.

“Criar um cargo de juiz gera uma cadeia de custos muito maior. O assessor de juiz resolve grande parte do problema com custo bem menor, auxiliando diretamente na elaboração de sentenças”, afirmou.

Atualmente, há uma média de:

• 1 assessor por juiz no interior

• 2 assessores por juiz na Capital e em comarcas mais demandadas

Outros investimentos em andamento

Além da ampliação do quadro de pessoal, o TJMS também prevê investimentos em infraestrutura:

• R$ 11,7 milhões para reforma e construção de anexo nos gabinetes de desembargadores;

• R$ 98 milhões estimados para o novo Fórum Criminal de Campo Grande, com seis varas;

• R$ 10,8 milhões para o Fórum da Mulher, da Criança e do Idoso, obra já em andamento.

Apesar de o governo estadual adotar medidas de contenção de gastos, o TJMS sustenta que os investimentos estão dentro da capacidade orçamentária do órgão.

“Há anos não se investia de forma consistente na melhoria do serviço judiciário. Alguém precisava iniciar esse processo, e é isso que estamos fazendo agora”, concluiu o desembargador.