Novas regras da CNH entram em vigor nesta semana e podem reduzir custo em até 80% - Notícia

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Novas regras da CNH entram em vigor nesta semana e podem reduzir custo em até 80%

Resolução do Contran acaba com obrigatoriedade de autoescola e cria processo digital para obter a carteira de motorista

08/12/2025

10:30

DA REDAÇÃO

©DIVULGAÇÃO

As novas regras para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passam a valer ainda nesta semana, após a publicação da resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito. Entre as principais mudanças está o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescola, o que pode representar redução de até 80% no custo total da habilitação.

A confirmação foi feita pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, à Agência Brasil. Segundo ele, a resolução será publicada no Diário Oficial da União com validade imediata, com expectativa de publicação nesta terça-feira (9), após cerimônia no Palácio do Planalto.

Aplicativo da CNH do Brasil vai permitir habilitação sem autoescola

As novas regras serão integradas ao lançamento do aplicativo CNH do Brasil, que permitirá ao cidadão estudar gratuitamente as regras de trânsito pela internet, sem a obrigação de frequentar uma autoescola.

Quem desejar, no entanto, ainda poderá optar pelas aulas presenciais, tanto teóricas quanto práticas, em centros de formação tradicionais.

Principais mudanças nas regras da CNH

✅ Abertura do processo

Poderá ser feita pela internet, no site do Ministério dos Transportes
Ou pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT)

✅ Aulas teóricas

Todo o conteúdo será disponibilizado gratuitamente de forma online
O candidato poderá escolher entre:
- Estudo totalmente digital
- Aulas presenciais em autoescolas ou instituições credenciadas

✅ Aulas práticas

A exigência mínima cai de 20 horas-aula para apenas 2 horas
O candidato poderá escolher:
- Autoescolas tradicionais
- Instrutores autônomos credenciados pelos Detrans
- Preparações personalizadas
Será permitido fazer aulas com carro próprio

✅ Provas continuam obrigatórias

Mesmo sem a exigência das aulas:

Prova teórica continua obrigatória
Prova prática de direção permanece
Outras etapas seguem presenciais:
- Coleta biométrica
- Exames médicos
- Comparecimento ao Detran

✅ Instrutores autônomos

Serão autorizados e fiscalizados pelos Detrans
Terão critérios padronizados em nível nacional
Sistema de controle será integrado à Carteira Digital de Trânsito

Impacto direto no bolso do brasileiro

Segundo o Ministério dos Transportes, as novas medidas podem reduzir em até 80% o custo da CNH, especialmente para pessoas de baixa renda, jovens e moradores de regiões com pouca oferta de autoescolas.

A proposta busca democratizar o acesso à habilitação, reduzir a informalidade no trânsito e ampliar a inclusão produtiva no país, já que a CNH é requisito básico para milhares de vagas de emprego.

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