O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) decidiu não apresentar os segundos embargos de declaração no processo em que foi condenado por tentativa de golpe de Estado. O prazo para esse tipo de recurso terminou nesta segunda-feira (24). Essa etapa marca o ponto final dos recursos ordinários e abre caminho para a conclusão definitiva do caso no Supremo Tribunal Federal (STF).

Os embargos de declaração têm a função de esclarecer trechos considerados obscuros, contraditórios ou omissos no acórdão, mas, na prática, raramente alteram o resultado de julgamentos criminais.

Bolsonaro foi condenado em setembro, pela Primeira Turma do STF, a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado, por liderar uma organização criminosa destinada a impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e subverter o Estado Democrático de Direito.

Próximos passos no STF

Com o término do prazo e a ausência de novos embargos por parte da defesa de Bolsonaro, o relator ministro Alexandre de Moraes poderá:

• rejeitar os recursos restantes apresentados por outros réus;

• analisar a eventual apresentação de embargos considerados protelatórios;

• declarar o trânsito em julgado, certificando que não há mais recursos cabíveis.

Somente após essa declaração é que a condenação passa à fase de execução, autorizando o início do cumprimento da pena.

A defesa ainda poderia, em tese, apresentar embargos infringentes até o fim da semana. Esse tipo de recurso tem maior potencial de modificar condenações, mas é admitido apenas quando há ao menos dois votos pela absolvição. No caso do golpe, nenhum dos réus obteve esse número de votos. Assim, prevalece no STF o entendimento de que esse recurso não é cabível, o que abre caminho para o encerramento do processo ainda nos próximos dias.

Bolsonaro já cumpre prisão preventiva em outro caso

Desde sábado (22), Bolsonaro está detido na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, mas não em decorrência da condenação pelo golpe. Ele cumpre prisão preventiva decretada por Moraes após dois fatos apontados pela PF:

• violação da tornozeleira eletrônica utilizada durante prisão domiciliar;

• risco de fuga, agravado pela mobilização de apoiadores em vigília diante da residência do ex-presidente.

Para Moraes, a combinação desses fatores poderia indicar uma possível estratégia de evasão. Na segunda-feira (24), a Primeira Turma do STF manteve por unanimidade a prisão preventiva, acompanhando o voto do relator, que afirmou que Bolsonaro “violou dolosa e conscientemente” o monitoramento eletrônico.

Bolsonaro estava em prisão domiciliar desde 4 de agosto, por suspeita de tentar interferir nas investigações relacionadas à trama golpista.

A prisão preventiva não possui prazo fixo, mas deve ser reavaliada a cada 90 dias, conforme determina a legislação penal. A defesa afirma que Bolsonaro não tentou fugir e que sofria de confusão mental provocada pela interação de medicamentos.

O que acontece agora

Com a etapa dos segundos embargos encerrada, Moraes poderá:

• rejeitar recursos pendentes dos demais réus;

• analisar eventuais tentativas de novos embargos;

• declarar o trânsito em julgado, autorizando o início do cumprimento das penas do processo do golpe.

Como a possibilidade de embargos infringentes é remota, a expectativa no STF é a de que o processo seja concluído em breve.

Outros condenados na ação do golpe

Além de Bolsonaro, foram condenados:

• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha: 24 anos de prisão.

• Augusto Heleno, ex-chefe do GSI: 21 anos, sendo 18 anos e 11 meses de reclusão e 2 anos e 1 mês de detenção.

• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça: 24 anos de prisão.

• Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal: 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão, com perda do mandato. Ele deixou o país e teve prisão decretada.

• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa: 19 anos de prisão.

• Walter Braga Netto, general e ex-ministro: 26 anos, sendo 24 anos de reclusão e 2 anos de detenção.

• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens: pena máxima de 2 anos em regime aberto, em razão do acordo de colaboração premiada. O cumprimento da pena começou em novembro.