Campo Grande (MS), Quinta-feira, 04 de Junho de 2026
Interior / Três Lagoas
Refis 2025 mantém descontos de até 90% até 28 de novembro em Três Lagoas
Programa Dívida Zero segue com condições facilitadas e benefícios escalonados até janeiro de 2026
25/11/2025
07:30
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
A Prefeitura de Três Lagoas, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, Receita e Controle (SEFIRC), reforçou que termina no dia 28 de novembro o prazo para contribuintes obterem 90% de desconto nas negociações à vista dentro do Programa Especial de Regularização Fiscal 2025 – Dívida Zero (Refis 2025). A gestão municipal recomenda que os interessados não deixem para a última hora, diante da alta procura registrada nas últimas semanas.
Mesmo após o fim do benefício integral, o mês de novembro continua vantajoso para quem pretende regularizar pendências. O programa segue com condições facilitadas e descontos significativos sobre juros e multas até janeiro de 2026.
Instituído pela Lei nº 4.339, de 16 de setembro de 2025, o Refis 2025 é válido até 30 de janeiro de 2026 e permite a renegociação de débitos municipais com reduções expressivas para pagamento à vista ou parcelado.
Os contribuintes que optarem por quitar os débitos em cota única têm descontos escalonados:
Até 28 de novembro: 90% de desconto em juros e multas
Até o último dia útil de dezembro: 80% de desconto
Até 30 de janeiro de 2026: 70% de desconto
Também é possível aderir ao parcelamento, com vantagens progressivas:
Dívidas até R$ 99.999,99: parcelamento em até 18 vezes, com entrada mínima de 10%
Dívidas acima de R$ 100.000,00: parcelamento em até 24 vezes, com entrada mínima de 15%
Em ambas as faixas, os descontos seguem este cronograma:
Até 28 de novembro: 50% de desconto em juros e multas
Até o último dia útil de dezembro: 40% de desconto
Até 30 de janeiro de 2026: 30% de desconto
As parcelas não podem ser inferiores a R$ 100,00 para pessoa física e R$ 250,00 para pessoa jurídica.
Podem ser regularizados:
IPTU
ISSQN
ITBI em processos de integralização
Alvarás de funcionamento e construção
Multas por terrenos sujos e falta de calçadas
Multas ambientais
Débitos do Procon
Multas de posturas
Ficam de fora do programa:
Multas de trânsito
Indenizações ao município
Débitos contratuais
Contrapartida financeira
Outorga onerosa
Arrendamento ou alienação de imóveis
O atendimento ocorre no Departamento de Tributação, de segunda a sexta-feira, das 7h às 18h, no Paço Municipal, localizado na Avenida Antônio Trajano, nº 30 – Centro.
Informações adicionais podem ser obtidas pelo WhatsApp (67) 99214-0322 (somente mensagens) ou pelo e-mail [email protected].
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.
Leia Também
Leia Mais
Quem ficar no ‘sereno’ poderá ser esquecido em 2028
Leia Mais
Levantamento aponta Flávio Bolsonaro como alvo principal em debate sobre Pix e tarifa dos EUA
Leia Mais
Bracell terá de atualizar licença após mudança em área de fábrica em Bataguassu
Leia Mais
Alunos da Acadepol reforçam ações do Dracco em investigações contra crime organizado
Municípios
