Campo Grande (MS), Terça-feira, 25 de Novembro de 2025
Política / Assembleia Legislativa
Deputados votam nesta terça mudanças na carreira de agentes socioeducativos em Mato Grosso do Sul
Projeto do Executivo altera critérios de promoção e garante permanência de servidores sem diploma superior
25/11/2025
07:05
DA REDAÇÃO
©FRANCISCO BRITTO
Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul analisam nesta terça-feira (25), em primeira votação, o projeto de lei do Poder Executivo que altera regras da carreira de agentes de segurança socioeducativa. A proposta muda dispositivos da Lei nº 4.894/2016, que organiza a área de Gestão de Medidas Socioeducativas no Estado.
O principal ponto do projeto é a mudança no critério de formação superior exigido para promoções. Embora o diploma de nível superior continue sendo requisito para ascensão na carreira, o texto garante a permanência no cargo para os servidores que não cumpriram essa exigência no prazo legal — que se encerrava em julho de 2024. Segundo o governo, 16% dos agentes ainda não comprovaram a formação.
Com a nova redação, os agentes que não possuem graduação poderão continuar exercendo normalmente suas funções, sem risco de demissão ou transferência, como previa a legislação anterior.
Além da proposta do Executivo, os parlamentares devem votar outras três matérias:
Projeto da deputada Mara Caseiro (PSDB): inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado a Festa de Santo Antônio de Pádua, padroeiro do município de Batayporã.
Projeto do deputado Junior Mochi (MDB) – segunda votação: obriga empresas prestadoras de serviços públicos a informarem prazos de ligação, religação, corte ou consumo final aos usuários.
Projeto do deputado Antonio Vaz (Republicanos) – primeira votação: institui no Calendário Oficial de Eventos o Dia do Antigomobilista.
As matérias serão apreciadas durante a sessão ordinária desta terça-feira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Se desejar, preparo também uma versão voltada para redes sociais, com resumo em tópicos e chamada de destaque.
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