A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta segunda-feira (23/11), para manter a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O ministro Cristiano Zanin acompanhou o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, e consolidou o placar favorável ao referendo da decisão que levou Bolsonaro à prisão no sábado (22/11).

O julgamento foi iniciado às 8h, em sessão extraordinária do plenário virtual, aberta a pedido de Moraes. A análise deve ser concluída até as 20h.

Voto de Moraes: violação da tornozeleira e risco de fuga

Em voto de 14 páginas, Moraes afirmou que Bolsonaro “violou dolosa e conscientemente” a tornozeleira eletrônica, conforme laudo da SEAP/DF. O ministro destacou que o ex-presidente confessou o ato durante a audiência de custódia, realizada no domingo (23/11), quando atribuiu a ação a um suposto “surto”.

Para o relator, Bolsonaro é “reiterante no descumprimento das medidas cautelares”, mencionando a vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em frente ao condomínio do pai, interpretada como elemento que poderia favorecer uma tentativa de fuga.

Moraes reforçou em seu voto:
“Jair Messias Bolsonaro confessou que inutilizou a tornozeleira eletrônica, cometendo falta grave, com ostensivo descumprimento da medida cautelar e patente desrespeito à Justiça.”

Voto de Flávio Dino: periculosidade e ambiente criminoso

O ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma, foi o segundo a votar e também acompanhou Moraes. Dino afirmou que a condenação de Bolsonaro nos atos golpistas confirma a “periculosidade do agente”.

Ele citou ainda as fugas para o exterior de aliados como Carla Zambelli e Alexandre Ramagem, que, segundo ele, revelam uma “ambiência vulneradora da ordem pública”.

Dino escreveu em seu voto:
“As fugas mostram profunda deslealdade com as instituições pátrias, compondo um deplorável ecossistema criminoso descrito nos acórdãos da AP 2.668/DF.”

Terceiro voto: Zanin acompanha relator

O ministro Cristiano Zanin foi o terceiro a votar e também se alinhou ao relator, consolidando a maioria para manter a prisão preventiva. Ainda votarão Cármen Lúcia e o próprio Dino, que já se manifestou.

Motivos da prisão

A prisão preventiva foi decretada após pedido da Polícia Federal, respaldado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou:

• Risco de fuga, diante da mobilização promovida por apoiadores;

• Violação da tornozeleira eletrônica, que Bolsonaro admitiu ter queimado com um ferro de solda;

• Descumprimento reiterado de medidas judiciais.

O ex-presidente está detido em uma sala de 12 m² na Superintendência da PF, equipada com ar-condicionado, frigobar, televisão e banheiro privativo. Ele já recebeu visita da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, e estão autorizadas as visitas dos filhos Carlos, Flávio e Jair Renan.

A prisão preventiva não está ligada ao cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses imposta no processo referente à trama golpista.

Semana decisiva na ação penal do golpe

O prazo para apresentação dos segundos embargos de declaração pelos réus termina às 23h59 desta segunda-feira.
Bolsonaro e aliados foram condenados em setembro, com penas que variam entre 27 e 16 anos.

As defesas podem apresentar:

• Novos embargos de declaração, ou

• Embargos infringentes — recurso raro, cabível apenas quando houver divergência de pelo menos dois ministros. No julgamento do “núcleo 1”, apenas Luiz Fux divergiu, mas ele deixou a Primeira Turma, o que reduz a possibilidade de admissibilidade.

Caso os embargos sejam considerados protelatórios, a Primeira Turma pode determinar o trânsito em julgado, abrindo caminho para a execução das penas.

Mesmo após o trânsito em julgado, os condenados ainda podem pedir revisão criminal, que será julgada pelo plenário do STF, atualmente composto por dez ministros. A vaga deixada por Luís Roberto Barroso aguarda aprovação do Senado para a indicação feita por Lula: o advogado-geral da União, Jorge Messias.