Campo Grande (MS), Quarta-feira, 01 de Abril de 2026
Política / Assembleia Legislativa
ALEMS vota redação final de protocolo para atendimento de pessoas autistas nesta terça-feira
Projeto de Paulo Duarte prevê sirenes desligadas em ocorrências e cria diretrizes estaduais para pessoas com TEA; sessão começa às 9h
18/11/2025
07:00
DA REDAÇÃO
©FRANCISCO BRITTO
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) deve votar, na manhã desta terça-feira (18), a redação final do Projeto de Lei 75/2025, que institui protocolos específicos para o atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições sensoriais especiais no Estado. A sessão ordinária tem início às 9h, é aberta ao público e contará com a análise de quatro proposições.
De autoria do deputado Paulo Duarte (PSB), o texto estabelece medidas obrigatórias para garantir acolhimento adequado em situações de emergência. Entre elas, está a determinação de que ambulâncias desliguem sirenes e giroflex ao se aproximarem do local da ocorrência — exceto em casos de risco iminente ou necessidade de sinalização urgente.
A matéria retorna ao plenário após aprovação em segunda discussão, devido à inclusão de emenda do próprio autor.
Em segunda discussão também está o Projeto de Lei 254/2025, encaminhado pelo Poder Executivo, que autoriza o Governo do Estado a contratar operação de crédito com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O financiamento será destinado à cobertura contingente de obrigações da Parceria Público-Privada (PPP) do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul.
Em discussão única, os deputados devem apreciar o Projeto de Decreto Legislativo 11/2025, de autoria do deputado Renato Câmara (MDB), que propõe declarar a Casa de Ensaio como Patrimônio Material, Imaterial e Cultural de Mato Grosso do Sul.
Também em discussão única, o plenário analisará o Projeto de Lei 247/2025, apresentado pelo deputado Junior Mochi (MDB), que declara de utilidade pública a Fundação Educativa de Comunicação de Nova Andradina.
As sessões plenárias podem ser acompanhadas:
Presencialmente, no plenário Júlio Maia
TV ALEMS: canal 7.2 (sinal aberto) e canal 9 (Claro NET TV)
Rádio ALEMS FM 105.5
Facebook e YouTube oficiais da Casa
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